segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Presos sem CPF ou RG serão alvo de campanha de identificação em SC

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJ), em reunião nesta semana, discutiu a proposta de regularização jurídica, com a expedição de CPFs e RGs, das pessoas segregadas no sistema prisional catarinense. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que existem, no Estado, 2.723 reeducandos sem CPF, 379 sem RG e 439 sem nenhum desses dois documentos.
 
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aliás, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desenvolve o projeto "Identidade Cidadã no Sistema Prisional", cujo objetivo é justamente organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação básica da pessoa privada de liberdade. Ainda em fase experimental, o projeto já localizou 18 pessoas no Presídio Regional de Itajaí que necessitam de identificação.
 
Na reunião, realizada na tarde da última terça-feira (24/10) sob o comando da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e da Execução Penal do GMF/TJ, estavam presentes representantes da Receita Federal, Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias e Instituto de Identificação), da Justiça e Cidadania (Departamento de Administração Prisional), Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Associação dos Registradores de Santa Catarina e oficialato de registro civil.
 
Após debaterem a legislação que rege a matéria, entre leis, resoluções e instruções normativas, os representantes dos órgãos identificaram a necessidade de preparar levantamentos específicos para que o Instituto Geral de Perícias, as delegacias regionais da Receita Federal e os cartórios de registro civil, observada a competência de cada um, resgatem os documentos ou indiquem ausência deles, com o fim de regularizar a situação ainda no transcurso deste ano.

"A regularização jurídica no sistema prisional certamente propiciará mais consistência à política pública de acompanhamento de pessoas custodiadas, e possibilitará relatórios técnicos e operacionais com dados precisos", comentou a desembargadora Cinthia. A próxima reunião do grupo de trabalho instituído ficou marcada para o dia 12 de dezembro.  


(Fonte: site do TJ/SC)

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Resenhas de livros reduzem penas nas prisões

Da BBC Brasil em São Paulo

Álvaro Lopes Frazão conheceu o livro Marley & Eu na cela onde está preso por homicídio. O romance americano sobre um labrador, com final triste - há quem diga meloso -, emocionou o prisioneiro, e tornou-se seu favorito: há anos trancado na cadeia, ele sente saudade de seu cachorro, Bob.

No dia 4 de junho de 2005, em uma discussão banal, Frazão esfaqueou um amigo. "Tirei a vida de uma pessoa", afirma, evitando se colocar como o sujeito atrás do verbo "matar". Doze anos depois, tenta lidar com a culpa e com o arrependimento: usa a literatura como terapia.
Elisande Quintino em oficina no presídio de Hortolândia

Ele está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, um presídio do interior de São Paulo que, há quatro anos, começou a trocar redução de pena por resenhas literárias escritas pelos presos. No local, ocorre uma oficina de leitura e de escrita de resenhas duas vezes por semana: os participantes - cerca de 30 - falam sobre os livros que estão lendo e aprendem técnicas para organizar uma crítica literária.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma portaria que autoriza juízes a diminuir penas dos presidiários que escrevam sobre os livros que leem. Nesse período, já foram escritas mais de 6 mil resenhas - 5,5 mil pessoas já participaram. Para cada texto, um detento pode se livrar de quatro dias na cadeia - ele pode escrever uma por mês e 12 por ano.

O projeto segue a Lei de Diretrizes Penais, que prevê remissão de penas por trabalho e estudo. Segundo a resolução do CNJ, cabe aos governos estaduais criar programas de leitura nos sistemas prisionais - o preso só pode participar de forma voluntária.

Na prisão, Álvaro diz que percebeu que assassinar o amigo também tirou parte da sua vida: a liberdade da rua, o contato diário com suas duas filhas e a família e com o cachorro Bob. "Sinto muita falta dele, manja? Se tudo der certo, posso voltar a vê-lo, acho que ele está com uma vizinha", diz.

Quando terminou a leitura, ele teve alguns dias para escrever uma resenha e, assim, conseguir reduzir em quatro dias o seu período no cárcere: no texto, precisou explicar do que se trata a obra, quais são personagens principais, se o narrador está em primeira ou terceira pessoa. Também fez um julgamento crítico, dizendo por que gostou do livro, e se o indicaria para outra pessoa.

A crítica de Frazão foi então avaliada por um juiz, que autorizou a remissão. Ele pode negar o benefício caso o preso copie a orelha do livro, por exemplo.

Depois de resenhar Marley & Eu, Álvaro começou O espetáculo mais triste da Terra, livro-reportagem de Mauro Ventura sobre um incêndio em um circo de Niterói que matou 503 pessoas, em 1961. Para ele, conhecer o sentimento de perda dos parentes das vítimas o ajudou a compreender o sofrimento que causou ao matar o amigo.

"Você lê sobre a mãe que perdeu o filho, a mulher que perdeu o marido", explica Frazão, de 42 anos. "A princípio, eu não entendia o que eu fiz. Hoje eu consigo, vejo que, na hora, não contei até dez, manja? Hoje entendo que causei uma dor desnecessária... desnecessária."

Confira a reportagem completa neste link:

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41168306
Projeto busca recuperar as detentas dos
presídios de Florianópolis e Tijucas

Grupo de voluntários realiza oficinas de costura e produção de roupas, bolsas e acessórios com presidiárias

Minutos que duram horas, minutos que duram frações de segundos. Quem sente como passa o tempo, sente como o tempo escorre pelas mãos no breve instante da plena liberdade ou na infinitude do cárcere. Na penitência de uma presidiária, tempo de sobra para contar o tempo que a separa da emancipação.
"Professora, quero as minhas horas. O que importa para mim é o tempo". Foi isso que a presidente da ONG Trama Ética, Neide Schulte, ouviu de uma detenta no presídio feminino de Tijucas quando perguntou quanto deveria cobrar por uma peça de roupa confeccionada por ela dentro da cadeia, fruto de uma oficina realizada pela entidade.

— O tempo lá dentro é muito longo. Cada dia a menos lá é um tempo a mais fora — comenta Neide, ao lembrar que a cada três dias de aula ou trabalho dentro dos presídios, é um dia de remissão da pena imputada à presa.
Na cadeia, há pouco o que fazer diariamente. A monotonia do vazio alarga o tempo e consome a vitalidade da encarcerada. Há, ainda, as agruras da insalubridade: comida ruim, buraco no chão da cela para as necessidades e jornais velhos para conter o fluxo menstrual.
— É uma realidade dura. Só quando você se aproxima é que entende toda a dificuldade — conta Neide.
Foi sensibilizada por esses e outros problemas da lógica punitivista do sistema prisional brasileiro que a professora do curso de Moda da Udesc criou a ONG Trama Ética. Atualmente, Neide negocia com o governo do Estado a reativação do curso de crochê para as cerca de 150 detentas do presídio feminino de Florianópolis e as 70 de Tijucas.

O projeto foi realizado com sucesso entre 2013 e 2016 e focou, principalmente, na ecomoda – confecção de roupas, bolsas e acessórios aproveitando roupas inutilizadas, retalhos e outros tipos de resíduos. No mês passado, inclusive, os produtos feitos pelas presas foram levados para exposição e venda na Feira Nacional de Negócios e Artesanato (Fenearte), em Recife (PE).
— O principal foco do trabalho é a capacitação de pessoas, porque hoje a cadeia não reconstrói ninguém, só piora. O ideal é que a justiça seja restitutiva, não punitiva: em vez da pessoa ficar jogada na prisão, que ela estude e trabalhe lá dentro — afirma Neide.

Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina
Confira a matéria completa neste link: goo.gl/TTH1aE

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça suspende revista 
íntima no sistema prisional de SC

— Tirar toda a roupa e ter que se agachar três vezes em cima do espelho é constrangedor e humilhante. Na verdade, a humilhação já começa na rua — revela uma moradora de Florianópolis de 28 anos que precisa passar pela revista íntima toda vez que visita o marido no Complexo Penitenciário da Agronômica.

A filha dela de 11 anos nunca foi visitar o pai, pois se recusa a tirar a roupa (criança não precisa fazer o agachamento). O filho menor acaba aceitando passar pelo procedimento para matar a saudade do pai.
— Ele vem porque ama muito o pai e sente saudade, mas não gosta de tirar a roupa também — contou a mulher.

O procedimento vexatório foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em decisão votada pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A votação do recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado ocorreu este mês.
A determinação começa a valer após o Departamento de Administração Prisional (Deap) receber a intimação oficial. Se o Deap descumprir a decisão, estará sujeito a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Uma mulher de 19 anos que é companheira de um detento e esteve no Complexo da Agronômica na manhã desta sexta-feira, também se sente constrangida com a revista e prefere que a unidade providencie outro método de segurança.
— Ontem ainda teve o procedimento (da revista íntima) e hoje vai ter também. Eu entendo que é uma questão de segurança, mas se existe outro método por que não usam? A máquina (de escâner corporal) já poderia ter sido ligada. É desconfortável ficar nua na frente de outra pessoa — questionou a jovem.

Embora a decisão do Tribunal de Justiça deva ser cumprida de imediato, o processo que tem origem na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e iniciou em 2015 ainda não terminou.
O que o TJ julgou foi o mérito de uma liminar solicitada pela Defensoria Pública após o juiz da primeira instância negar o pedido de suspensão da revista íntima.
— Se o juiz negar mais uma vez no curso do processo, vamos entrar com novo recurso. Por enquanto, a decisão que está valendo é a do TJ. O Estado tem que suspender a revista íntima assim que for intimado — explicou a defensora pública Ana Carolina Dihl Cavalin, uma das profissionais que participou da ação.

A Defensoria Pública sugere que a revista íntima seja feita com o preso após a visita e não com o visitante. Segundo Ana Carolina, esse tipo de procedimento vexatório é realizado para evitar a entrada de chip de celular ou drogas.
Porém, ela entende que esse tipo de objeto não colocaria a vida do agente em risco caso fosse apreendido em revista ao preso. O único risco, na visão da defensoria, é com a entrada de armas, que pode ser evitada por meio de detectores de metais.

— A revista íntima é uma forma de reprimir o visitante a não levar (drogas ou chip). É mais conveniente (ao agente) fazer isso com a visita do que com o preso. Mas viola os direitos humanos, coloca o visitante sob os efeitos da pena, sendo que o acusado é quem deve sofrer os efeitos da prisão — defendeu Ana Carolina.

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer faz avaliação parecida com a da Defensoria.
A magistrada lembra que a polêmica é antiga e que já houve várias conversas com o Deap, que sempre argumentava não ter condições de extinguir a revista em todas as unidades.
O principal motivo seria que em algumas estruturas as visitas ocorriam na própria cela ou no pátio de sol, situações em que ficaria mais difícil fiscalizar tentativas de repasses de drogas ou celulares.
— Acho a revista um constrangimento absurdo. Sempre advoguei que deveria revistar o preso, e não a visita. Deram esse argumento de não ter condições, discutimos e acertamos que poderia substituir as revistas pelos escâneres. Mas o assunto ficou nesse patamar. Alguns foram instalados, mas não tenho notícia que algum esteja funcionando a ponto de não precisar mais da revista — comenta.

Cinthia pondera ainda que o argumento do Deap é válido, mas que é necessário mais agilidade na instalação e funcionamento dos escâneres para garantir a segurança nos presídios:
— Agora terá que se achar um meio termo. Se ainda não estão instalados todos os escâneres, tem que adiantar a instalação ou achar outro meio que se cumpra a decisão do TJ. Adequando os locais de visita, quem sabe usando um mecanismo para revistar o apenado em vez do visitante.

Contraponto
O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que não é possível seguir a orientação da Defensoria Pública e substituir a revista dos visitantes pela revista dos presos porque não há espaço físico disponível nas unidades para esse tipo de procedimento.

Sobre a suspensão da revista íntima, o secretário afirmou que o departamento cumprirá a decisão judicial assim que for intimado.

Em maio, 12 escâneres corporais foram locados para atender 14 unidades prisionais no Estado. O equipamento substitui a revista íntima, porém, nem todos estão operando. Segundo Lima, é que alguns dos equipamentos ainda precisam de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear para serem ligados.
— O pessoal já está treinado para operar, só falta a liberação da comissão. É uma questão burocrática — explicou.


Os 12 escâneres estão instalados na Penitenciária Industrial de Blumenau, Presídio de Blumenau, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio), Presídio de Joinville, Penitenciária Industrial de Joinville, Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem), Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Penitenciária Agrícola de Chapecó, Penitenciária Industrial de Chapecó, Penitenciária Sul de Criciúma, Presídio de Criciúma e Penitenciária da Região de Curitibanos. A SJC pretende alugar mais oito equipamentos até o final do ano. 

(Fonte: Diário Catarinense)

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Defensoria Pública consegue redução de detentas em SC

A Defensoria Pública de Santa Catarina realizou uma radiografia nas 13 unidades prisionais do Estado. Durante os meses de maio a julho, a força-tarefa analisou os processos criminais e de execução penal de mil mulheres. Como resultado efetivo, houve uma redução da população para 964 detentas. Deste contingente, constatou-se que 437 tinham filhos menores de 12 anos.
(Fonte: Rafael Martini, DC)

Defensores Públicos de SC protocolam 372 pedidos de benefícios e número de mulheres encarceradas é reduzido (Site DPE/SC)

No final de julho foram concluídos os trabalhos da V Força Estadual da Defensoria Pública - Mulheres Encarceradas, composta por Defensores Públicos de Santa Catarina que, de forma voluntária, analisaram os processos de 1.000 mulheres presas em Santa Catarina durante o período de 60 dias.

Verificou-se a redução da população prisional feminina: em maio haviam 1.000 mulheres presas e em julho, 964.

Foram realizados 372 pedidos de benefícios em favor de mulheres encarceradas, tais como prisão domiciliar para grávidas, para mulheres com filhos ou netos menores de idade, para condenadas no regime semiaberto que, por falta de vagas, encontram-se no regime fechado, além de outros benefícios como os previstos no decreto presidencial que estabeleceu o indulto do Dia das Mães.


Veja a relação dos pedidos no quadro abaixo:

V Força