quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça suspende revista 
íntima no sistema prisional de SC

— Tirar toda a roupa e ter que se agachar três vezes em cima do espelho é constrangedor e humilhante. Na verdade, a humilhação já começa na rua — revela uma moradora de Florianópolis de 28 anos que precisa passar pela revista íntima toda vez que visita o marido no Complexo Penitenciário da Agronômica.

A filha dela de 11 anos nunca foi visitar o pai, pois se recusa a tirar a roupa (criança não precisa fazer o agachamento). O filho menor acaba aceitando passar pelo procedimento para matar a saudade do pai.
— Ele vem porque ama muito o pai e sente saudade, mas não gosta de tirar a roupa também — contou a mulher.

O procedimento vexatório foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em decisão votada pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A votação do recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado ocorreu este mês.
A determinação começa a valer após o Departamento de Administração Prisional (Deap) receber a intimação oficial. Se o Deap descumprir a decisão, estará sujeito a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Uma mulher de 19 anos que é companheira de um detento e esteve no Complexo da Agronômica na manhã desta sexta-feira, também se sente constrangida com a revista e prefere que a unidade providencie outro método de segurança.
— Ontem ainda teve o procedimento (da revista íntima) e hoje vai ter também. Eu entendo que é uma questão de segurança, mas se existe outro método por que não usam? A máquina (de escâner corporal) já poderia ter sido ligada. É desconfortável ficar nua na frente de outra pessoa — questionou a jovem.

Embora a decisão do Tribunal de Justiça deva ser cumprida de imediato, o processo que tem origem na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e iniciou em 2015 ainda não terminou.
O que o TJ julgou foi o mérito de uma liminar solicitada pela Defensoria Pública após o juiz da primeira instância negar o pedido de suspensão da revista íntima.
— Se o juiz negar mais uma vez no curso do processo, vamos entrar com novo recurso. Por enquanto, a decisão que está valendo é a do TJ. O Estado tem que suspender a revista íntima assim que for intimado — explicou a defensora pública Ana Carolina Dihl Cavalin, uma das profissionais que participou da ação.

A Defensoria Pública sugere que a revista íntima seja feita com o preso após a visita e não com o visitante. Segundo Ana Carolina, esse tipo de procedimento vexatório é realizado para evitar a entrada de chip de celular ou drogas.
Porém, ela entende que esse tipo de objeto não colocaria a vida do agente em risco caso fosse apreendido em revista ao preso. O único risco, na visão da defensoria, é com a entrada de armas, que pode ser evitada por meio de detectores de metais.

— A revista íntima é uma forma de reprimir o visitante a não levar (drogas ou chip). É mais conveniente (ao agente) fazer isso com a visita do que com o preso. Mas viola os direitos humanos, coloca o visitante sob os efeitos da pena, sendo que o acusado é quem deve sofrer os efeitos da prisão — defendeu Ana Carolina.

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer faz avaliação parecida com a da Defensoria.
A magistrada lembra que a polêmica é antiga e que já houve várias conversas com o Deap, que sempre argumentava não ter condições de extinguir a revista em todas as unidades.
O principal motivo seria que em algumas estruturas as visitas ocorriam na própria cela ou no pátio de sol, situações em que ficaria mais difícil fiscalizar tentativas de repasses de drogas ou celulares.
— Acho a revista um constrangimento absurdo. Sempre advoguei que deveria revistar o preso, e não a visita. Deram esse argumento de não ter condições, discutimos e acertamos que poderia substituir as revistas pelos escâneres. Mas o assunto ficou nesse patamar. Alguns foram instalados, mas não tenho notícia que algum esteja funcionando a ponto de não precisar mais da revista — comenta.

Cinthia pondera ainda que o argumento do Deap é válido, mas que é necessário mais agilidade na instalação e funcionamento dos escâneres para garantir a segurança nos presídios:
— Agora terá que se achar um meio termo. Se ainda não estão instalados todos os escâneres, tem que adiantar a instalação ou achar outro meio que se cumpra a decisão do TJ. Adequando os locais de visita, quem sabe usando um mecanismo para revistar o apenado em vez do visitante.

Contraponto
O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que não é possível seguir a orientação da Defensoria Pública e substituir a revista dos visitantes pela revista dos presos porque não há espaço físico disponível nas unidades para esse tipo de procedimento.

Sobre a suspensão da revista íntima, o secretário afirmou que o departamento cumprirá a decisão judicial assim que for intimado.

Em maio, 12 escâneres corporais foram locados para atender 14 unidades prisionais no Estado. O equipamento substitui a revista íntima, porém, nem todos estão operando. Segundo Lima, é que alguns dos equipamentos ainda precisam de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear para serem ligados.
— O pessoal já está treinado para operar, só falta a liberação da comissão. É uma questão burocrática — explicou.


Os 12 escâneres estão instalados na Penitenciária Industrial de Blumenau, Presídio de Blumenau, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio), Presídio de Joinville, Penitenciária Industrial de Joinville, Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem), Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Penitenciária Agrícola de Chapecó, Penitenciária Industrial de Chapecó, Penitenciária Sul de Criciúma, Presídio de Criciúma e Penitenciária da Região de Curitibanos. A SJC pretende alugar mais oito equipamentos até o final do ano. 

(Fonte: Diário Catarinense)

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Defensoria Pública consegue redução de detentas em SC

A Defensoria Pública de Santa Catarina realizou uma radiografia nas 13 unidades prisionais do Estado. Durante os meses de maio a julho, a força-tarefa analisou os processos criminais e de execução penal de mil mulheres. Como resultado efetivo, houve uma redução da população para 964 detentas. Deste contingente, constatou-se que 437 tinham filhos menores de 12 anos.
(Fonte: Rafael Martini, DC)

Defensores Públicos de SC protocolam 372 pedidos de benefícios e número de mulheres encarceradas é reduzido (Site DPE/SC)

No final de julho foram concluídos os trabalhos da V Força Estadual da Defensoria Pública - Mulheres Encarceradas, composta por Defensores Públicos de Santa Catarina que, de forma voluntária, analisaram os processos de 1.000 mulheres presas em Santa Catarina durante o período de 60 dias.

Verificou-se a redução da população prisional feminina: em maio haviam 1.000 mulheres presas e em julho, 964.

Foram realizados 372 pedidos de benefícios em favor de mulheres encarceradas, tais como prisão domiciliar para grávidas, para mulheres com filhos ou netos menores de idade, para condenadas no regime semiaberto que, por falta de vagas, encontram-se no regime fechado, além de outros benefícios como os previstos no decreto presidencial que estabeleceu o indulto do Dia das Mães.


Veja a relação dos pedidos no quadro abaixo:

V Força

terça-feira, 20 de junho de 2017

ONGs chamam atenção da população
para superlotação das cadeias

Com o objetivo de sensibilizar a população para o grave problema da superlotação das cadeias brasileiras, a Rede Justiça Criminal – um coletivo composto por oito Ongs de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco que trabalha para tornar o sistema prisional mais justo – em parceria com a agência J. Walter Thompson e a produtora Vetor Zero – criou uma experiência de realidade virtual que leva pessoas para dentro de uma cela superlotada, para interagir com os presos em uma simulação absolutamente fiel.


O documentário “Realidade Visceral”, lançado nas plataformas digitais da Rede Justiça Criminal, mostra as reações das pessoas durante a experiência de imersão. E, principalmente, na retirada dos óculos de Realidade Virtual, ao se depararem com o protagonista do filme, Emerson Ferreira, um egresso do sistema prisional em cuja história toda a narrativa da ação foi baseada.

Além do material audiovisual a Rede Justiça Criminal também criou uma petição online, que propõe o debate sobre o assunto.  O Brasil tem hoje uma das maiores populações prisionais do mundo. São mais de 600 mil pessoas para 371 mil vagas. A petição visa atingir um número mínimo assinaturas, para ser levada à atenção dos parlamentares no Congresso Nacional.

Confira o vídeo (e se quiser, assine a petição) neste link:

http://www.portalmakingof.com.br/propaganda/ongs_chamam_atencao_da_populacao_para_superlotacao_das_cadeias.html

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Entidades entregam propostas de leis ao 
Congresso para evitar encarceramento em massa

Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levaram nesta quarta-feira (5) um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.
“Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo.
Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país.
Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, que irá ocorrer no dia 18 de abril, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país.



Conheça as 16 propostas do caderno:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito

2: Reforçar princípios gerais da lei penal

3: Alterações no crime de furto e roubo

4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas

5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”

6: Criação do/a juiz/a de garantias

7: Validade dos mandados de busca e apreensão

8: Regras claras para interrogatório em sede policial

9: Prazo para investigação

10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática

11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual

12: Extinção da hipótese de condução coercitiva

13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia

14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória

15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena

16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça


Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf

domingo, 26 de março de 2017

Papa aos detentos na prisão de San Vittore: 
"Me sinto em casa!"

O Papa Francisco visitou no final da manhã deste sábado em Milão a prisão San Vittore, onde estão reclusos 900 presos. Depois de percorrer os diferentes pavilhões e saudar os detentos, almoçou com cerca de cem deles.
As autoridades da prisão pensaram que o Papa se sentiria mais à vontade se durante o almoço pudesse trocar algumas palavras com detentos que falassem seu próprio idioma. Por esta razão, colocaram em sua mesa algumas detentas latino-americanas, como a equatoriana Dalia, a argentina Mónica e a chilena Gemma.


Os demais lugares no improvisado refeitório foram ocupados por presos representando diferentes nacionalidades e religiões, que aguardam a sentença definitiva.

Francisco visitou o primeiro pavilhão onde se encontram as mulheres detidas com seus filhos pequenos. O Papa saudou as detentas e conversou com os voluntários que trabalham no local.

Jorge Bergoglio percorreu os diversos setores da prisão até chegar na “Rotonda”, a parte central do complexo prisional, que serve de praça para os reclusos e onde pode saudar e ouvir uma ampla explanação.

“Me sinto em casa”, disse Francisco aos presos, segundo informou o jornal Avvenire.

Um representante dos presos pediu ao Papa para rezar por eles para “que seus erros possam ser perdoados” e “as pessoas não olhem para eles com desprezo”.

O almoço foi preparado por detentas que frequentam o curso da chamada “Escola Livre de Cozinha”. No menu, pratos típicos da cozinha milanesa, como risoto, chuleta empanada acompanhada por batatas e sobremesa.

Os responsáveis da prisão haviam colocado à disposição do Papa, segundo seu desejo pessoal, o quarto do Capelão para um breve repouso, fato não realizado pela falta de tempo, visto que presidiria logo após a Santa Missa no Parque de Monza, distante 20 km.

Francisco é o primeiro Pontífice a entrar na Prisão San Vittore, um cárcere utilizado durante a ocupação nazista como centro de tortura e detenção de judeus antes de sua deportação para Auschwitz.