Comissão da Câmara aprova ensino médio obrigatório em penitenciárias

Ensino passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e ofertará também cursos supletivos para adultos

A CE (Comissão de Educação) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de dezembro, proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do País. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

Pela proposta, o ensino médio de presos e presas passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e será mantido, com o apoio da União, não só com recursos destinados à educação, mas também com aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Serão ainda ofertados a presos e presas cursos supletivos de educação para jovens e adultos.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. Relatora na comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a linha adotada pelo substitutivo, que aproveita partes do projeto original, algumas das modificações feitas pelo Senado e boa parte do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.

Recursos da União

A relatora manteve, por exemplo, a redação da Câmara em relação à responsabilização pelos custos, uma vez que o Senado pretendia fazer com que a parcela de contribuição da União ficasse restrita aos cursos ministrados aos jovens, especialmente a distância.

“A pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação por meio de orçamentos minguados precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada se comparada aos outros entes federados”, disse.

Educação profissional

O texto aprovado também determina que será obrigatória a oferta aos presos de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Outra alteração na Lei de Execução Penal determina que a realização do censo penitenciário disponha de dados sobre a escolaridade da população carcerária de maneira a melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.

Fonte: Agência Câmara

Em Minas Gerais, uma prisão onde os presos têm a chave da cela

Presídio sem polícia e sem vigilante armado parece inviável. Presídio sem polícia, sem vigilante armado e onde os próprios presos ficam com as chaves de suas celas, parece delírio. Pois é exatamente esse o tipo de prisão que vem se multiplicando por Minas Gerais.

O modelo, que tem apoio do governo de Antonio Anastasia (PSDB) e também de grandes empresas, é defendido como uma forma mais humana e eficiente de recuperar criminosos. Mas é também alvo de muitas críticas. A maioria delas diz respeito ao tratamento considerado excessivamente brando dispensado a quem tem crimes violentos nas costas. O modelo de presídios vigiados pelos presos começou nos anos 70, no interior de São Paulo, mas se firmou em Minas. Trata-se de uma metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), uma entidade privada sem fins lucrativos com raízes num grupo de fiéis católicos. A religião faz parte do dia a dia das Apacs, mas sem imposição de credos, dizem seus promotores. "Há dez anos, havia quatro ou cinco Apacs em Minas. De cinco anos para cá, esse número cresceu muito", diz Valdeci Ferreira, diretor-executivo da entidade que reúne as Apacs no país, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac).

Em Minas Gerais, 35 presídios funcionam atualmente sob a cartilha da associação. Neles estão 2.000 presos, a maioria homens. Cumprem penas em regime fechado, semiaberto e aberto, condenados por assalto, tráfico de drogas, latrocínio, estupro, homicídio e outros crimes. A população carcerária total de Minas é de 57 mil. Este ano, o Estado já repassou R$ 20 milhões para as Apacs segundo a Secretaria de Defesa Social. Há duas semanas, um presídio Apac foi inaugurado em São João Del Rey, e até o fim do ano mais três devem entrar em operação. Além das 35 unidades em Minas, diz  Ferreira, há outros seis presídios Apac em operação no país: um no Rio Grande do Norte, três no Maranhão, um no Espírito Santo e outro no Paraná. E mais 20 em construção ou projeto. No Estado de São Paulo, o pioneiro, o modelo deixou de existir no fim da década de 90.

O Valor esteve no mês passado com os presos na unidade de Pouso Alegre, municipio localizado no sul de Minas. O presídio fica na zona rural e parte dos presos trabalha nas lavouras de café, milho, hortaliças e lida com o gado e com a criação de porcos. Sempre sem algemas, com pouca ou nenhuma vigilância. A produção abastece a prisão e o que sobra - café, por exemplo - é vendido. A receita volta para a Apac. "Venho para cá às cinco da manhã, eu e um companheiro. Ninguém vigia a gente", diz Robson Prado, de 34 anos, que cumpre pena de 26 anos e está atualmente no regime semiaberto. "Fugir? Se eu quisesse, olha aí", diz ele apontando para a mata ao lado do curral onde acabara de ordenhar uma vaca. "Tô preso pela consciência."

O presídio fica próximo à estrada que liga Pouso Alegre à vizinha Borda da Mata. Não tem muros altos, cercas, barreiras. Nem vigias na entrada. Dentro de uma guarita, de onde uma frágil cancela é aberta e fechada, um funcionário anota os nomes dos visitantes.  Assim como nos demais 34 presídios Apac, em Pouso Alegre não se vê policiais, vigias ou carcereiros armados. O chefe da segurança - o cargo é de encarregado pela segurança e pela disciplina - é um ex-padre: Valdeci Augusto da Silva de 37 anos, formado em teologia e filosofia. Ele deixou a batina em 2008 e desde então é funcionário da Apac na cidade.  Silva comanda uma equipe de oito plantonistas de segurança, que fazem o trabalho de vigilância. Nenhum deles trabalha armado. Considerando os períodos de trabalho e descanso, são dois plantonistas por dia e dois por noite para lidar com 200 presos.

Desde o início do ano, o presídio registrou três fugas - duas delas de presos que não voltaram de indultos temporários, e outra de um homem que escapou. O sistema prisional mineiro registrou este ano 27 fugas ao todo. Em Pouso Alegre, os presos que estão no regime semiaberto circulam pela área do sítio e pelas dependências do edifício central, uma construção térrea e cheia de janelas e portas abertas, de onde se tem acesso à padaria-escola, à oficina de funilaria e pintura, às salas para palestras, cultos, missas, aulas com professores da rede pública e outras atividades. O acesso à estrada é fácil.

Quem está no regime fechado - 90 presos atualmente - tem uma rotina mais restrita. Ficam dentro de uma ala, isolados dos demais. Mas nada comparado às prisões convencionais, onde os condenados ficam trancafiados praticamente o dia todo.  Na manhã de terça-feira, dia 19, quando a reportagem chegou ao presídio, foi Flávio Felipe Maia, de 32 anos, condenado a 11 anos e dois meses por assalto e tráfico, quem pegou um molho de chaves para abrir o pesado portão de ferro da ala do regime fechado. Maia trabalha na portaria da ala. Fica com as chaves e um rádio de comunicação e é um dos que ajudam na vigilância dos demais, explica ele.  Quando ele abre o portão, a visão que se tem é a de uma área de lazer que faz lembrar a de um clube ou de um edifício de apartamentos. Uma piscina média revestida de pastilhas em tons de azul, uma quadra de futebol e de vôlei, ao fundo uma sala com aparelhos de ginástica. Plantas decoram o pátio iluminado pelo sol intenso da manhã. O chão está impecavelmente limpo. E as celas, vazias.

Pouco antes do almoço, os 90 presos, que estavam divididos em aulas, palestra dos narcóticos anônimos e em oficinas de artesanato, começam a voltar para suas celas - ou quartos, como se referiu a elas um dos presos. Há um certo ritual nesse momento. Quem abre as grades são alguns presos que estão há mais tempo na Apac. "Antes, um agente me trancava e me abria a cela. Hoje, somos nós mesmos que trancamos e abrimos", diz Alex Carlos Sabino, após abrir a cela que divide com mais sete presos. Condenado a 24 anos por tráfico de drogas, Sabino diz que termina o ensino médio no ano que vem. Na prisão. E que na Apac, não só sua vida mudou, mas a da família também. "Aqui se a pessoa quiser fugir, foge. Mas se eu fugir, vou acabar voltando para o presídio comum e minha família vai voltar a ser humilhada."

Um de seus companheiros de cela é um novato na Apac. Mario Verona Júnior tem 24 anos e uma pena de 5 anos e seis meses também por tráfico. Faz artesanato e tapetes, como laborterapia -trabalho mesmo só para quem não está mais no fechado.  Verona resume assim as diferenças entre o presídio de Pouso Alegre e a prisão comum onde estava: "Lá ficava 22 horas dentro da cela, aqui é praticamente só para dormir. Lá usava uniforme vermelho, aqui a gente escolhe a roupa. Lá era só careca, a aqui a gente escolhe o cabelo. Lá não tinha boa educação, aqui a gente estuda. Lá eram 20 pessoas numa cela falando só de crime, crime, crime. Aqui não tem nem tempo para isso e quem vem para cá vem para mudar".

Verona lembra o que lhe chamou a atenção assim que chegou. "Já fazia uns dois anos que não entrava em piscina. Um dia depois que eu cheguei, na hora do lazer, entrei na piscina daqui." Perto da cela de Sabino e Verona, duas câmeras de vigilância, com os fios à mostra, foram desativadas e a cerca elétrica que existia na laje sobre as celas foi retirada.  Por mais que as condições de uma Apac sejam muito melhores para um condenado cumprir a pena, o modelo não agrada a todos. "Se o preso está acostumado com a ociosidade, se não está disposto a seguir regras, a ter disciplina, isso não serve para ele. Para alguns, ter de acordar às 6h, trabalhar, estudar, são coisas que fazem com que o regime da Apac pareça mais rigoroso do que o sistema comum", diz o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Sérgio Franco de Oliveira Júnior.  Oliveira Júnior é um entusiasta da Apac, sistema que conheceu quando morou em São José dos Campos, no interior de São Paulo, entre os anos 70 e 80, onde o modelo começou. A primeira experiência é de 1972.

Alex Sabino, na cela que ocupa com 7 presos: "Se a pessoa quiser fugir, foge, mas acaba voltando para a prisão comum"  A ideia na época, e ainda hoje, diz o juiz, era criar um modelo alternativo ao sistema prisional comum, que é em geral superlotado, muitas vezes marcado por corrupção, violência e de onde os presos tendem a sair mais perigosos do que quando entram.  "O maior problema do sistema prisional comum é que o condenado é privado de tudo, não só da liberdade, que é a única condição que o Estado tem direito de privá-lo. O condenado em geral perde a dignidade, perde sua condição humana e a partir daí perde o medo de continuar na criminalidade", diz Oliveira Júnior.  "No sistema comum, o processo de recuperação do preso está hoje em terceiro plano", afirma o juiz. O que a Apac faz, segundo ele, é cumprir a lei de execução penal. A ideia é que um preso que passe por um processo decente de recuperação e ressocialização volte para as ruas, e não mais para o crime. Oliveira Júnior admite: "Se o sujeito quiser fugir, vai ter total condição de fugir sem fazer muito esforço, no semiaberto principalmente, porque aqui não tem cerca, portão."

Os casos de reincidência ultrapassam os 80% entre os presos que passaram pelo sistema penal convencional no Brasil, enquanto que entre os egressos dos presídios das Apacs é de 10%, segundo Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Minas.  Os resultados do modelo têm despertado o interesse de empresários, igrejas, associações sociais e outros grupos a tomar a iniciativa de formar uma Apac em suas cidades, sempre com o apoio do juiz de execuções penais, diz Ferreira, o diretor-executivo da Fbac. Grandes empresas, entre elas Fiat, Arcelor Mittal e Usiminas, já mantêm uma organização, a Minas pela Paz, que, segundo Ferreira, ajudam na capacitação dos presos das Apacs. "Eles também fazem reuniões, café com empresários, palestras, visitam empresas". É uma investida para divulgar as Apacs e abrir caminho para futuras contratações de egressos por empresas das regiões onde estão os presídios.

Parte do método da recuperação passa pelo que é chamado de autovigilância. "Se o cara tá falando de crime, eu chego e dou uma ideia nele e chamo o plantonista", diz Flávio Felipe Maia, que além de controlar a abertura do portão é integrante do Conselho de Sinceridade e Solidariedade, grupo formado por presos que ajuda a manter a disciplina nas Apacs. Seus integrantes denunciam e vedam, por exemplo, drogas, celulares, planos de fuga.  Recentemente, conta Valdeci Silva, três simpatizantes do PCC, facção que controla a maioria dos presídios paulistas, chegaram à Apac de Pouso Alegre. Em menos de uma semana, a direção da instituição foi informada por presos mais antigos e os três, transferidos dali. O plano frustrado dos três era serem resgatados, ou fugir da Apac, disse Silva.

Ter as chaves das celas ou das alas é expressão máxima da autovigilância: uma forma de construir relação de confiança, de valorizar quem se mostra disposto a mudar de vida. E acima de tudo, um símbolo de rompimento com a criminalidade, dizem os defensores das Apacs. A prisão de Pouso Alegre tem outra expressão da autovigilância que até parece mentira. "Já participamos de umas dez corridas de rua", diz o ex-padre. "A prática de esportes é uma atividade para ajudar o tratamento da dependência química e as corridas também ajudam a quebrar o preconceito da sociedade."

Em dias de provas, Silva vai com os presos. "A gente corre junto, mas alguns vão atrás e outros vão na frente. Na linha de chegada, nos encontramos", conta ele, enquanto aponta os troféus que condenados já ganharam. Estão expostos numa prateleira na entrada do refeitório dos presos do semiaberto.  É difícil encontrar em Minas entidades, instituições, pessoas públicas que manifestem abertamente resistências a essas prisões. A polícia mineira parece ser um foco de críticas. A reportagem conversou com um agente da Polícia Civil em Pouso Alegre, que já trabalhou na prisão de muitos criminosos. "Isso é tudo balela", disse o agente, que pediu para não ter seu nome divulgado. "As pessoas aqui na cidade ficam constrangidas ao verem presos circulando em Kombis da Apac para irem fazer alguma atividade externa. O cara vê o sujeito que viciou o filho dele, ou que roubou a casa dele, e não entende isso."

Um dos críticos mais contundentes do método é um ex-policial e advogado, que entrou para a política e exerce mandato de deputado estadual. Para o Sargento Rodrigues (PDT-MG), "presos que cumprem penas nas Apacs não podem ser presos que cometeram crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio, tráfico. Nas Apacs eles são tratados como se fossem pessoas que não têm periculosidade."  O deputado acaba de apresentar um projeto de lei que veda aos juízes a possibilidade de as Apacs abrigarem quem cometeu crime hediondo. "Quem defende a Apac quer desconstruir a lógica do direito, segundo a qual crimes brandos merecem penas brandas; médios, penas médias; e graves, penas agravadas", afirma Rodrigues.  O deputado diz que o método seria adequado para quem comete crimes não violentos contra a pessoa - os condenados pelo mensalão, sugere. O deputado diz duvidar que presos atuais cumpram o papel de carcereiros sob a ideia da autovigilância. Questiona os números sobre reincidência e diz que se a Assembleia Legislativa fiscalizasse as Apacs encontraria muitas irregularidades.

O modelo, no entanto, atrai a atenção de estrangeiros e já mereceu elogios da Prison Fellowship International, órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) para temas carcerários.  Para entrar na Apac, o primeiro passo deve ser dado pelo preso: é dele que deve partir o pedido para uma transferência. Há uma fila. Só na de Pouso Alegre, são 140 esperando por uma vaga Cabe ao juiz de execução penal avaliar quem ou não enviar. Segundo Oliveira Júnior, o preso tem de ter uma sentença de condenação, não ter cometido nenhum ato de indisciplina no sistema comum e quem tem mais tempo num presídio comum tem seu pedido avaliado com prioridade. Na entrada, se o preso disser que não usou drogas na prisão anterior, pode ter de se submeter a um exame toxicológico.

Homicidas, traficantes, estupradores, estelionatários, assaltantes: as Apacs não selecionam por delito. A filosofia é "matar o criminoso e salvar o homem". Quem critica, faz uma paródia: "Dar regalias ao criminoso que matou o homem".  O subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Murilo Andrade Oliveira, diz que o Estado tem investido no que chama de alternativas de sucesso à execução penal convencional. Nesse rol, ele cita a difusão de tornozeleiras eletrônicas, de um presídio construído e administrado por meio de uma parceria público privada e também Apacs.  "A gente vê a Apac como uma forma altamente viável de recuperação dos presos e com custo extremamente baixo", diz ele. O valor repassado pelo governo às Apacs de Minas para manter cada preso varia de R$ 700 a R$ 800, segundo a Fbac. O desembolso per capita no sistema convencional é de R$ 1.800. Na PPP, R$ 2.700 porque embute o preço da obra. A diferença se deve em grande parte aos fato de as Apacs não precisarem de vigias, armamentos e também por, em geral, contarem com uma rede de voluntários.

"A ideia do governo de Minas é continuar expandindo o número de Apacs e o número de presos nessas prisões. Acredito que, num prazo razoável, poderíamos ter entre 10% a 15% da população carcerária de Minas nas Apacs", diz o subsecretário. Hoje, os 2.000 presos nas unidades representam 3,5% do total dos encarcerados.

Fonte: Reportagem é de Marcos de Moura e Souza, publicada no jornal Valor, 09-12-2013.

Juras de amor (Coluna Visor, DC)

Oito detentos do Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, trocaram ontem os uniformes amarelos pelo terno. Em uma cerimônia organizada pela unidade, os presos trocaram alianças e juras de amor com as noivas, relata o Sol Diário.

Os rapazes vestiram ternos alugados pelo Instituto de Pesquisas sobre a Violência e só precisaram cuidar das alianças. As noivas, usando vestidos tradicionais, tiveram que passar pelos detectores de metais. Após o beijo, as mulheres voltaram para casa e os presos, para as celas. A lua de mel está prevista para... hoje.

TJ concede 60 dias para estado disponibilizar vaga a preso no semiaberto

A 3ª Câmara Criminal do TJ concedeu, de ofício, prazo de 60 dias para que a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania disponibilize vaga no sistema prisional para que um detento – hoje em regime fechado – possa cumprir sua pena de cinco anos no regime semiaberto, em consonância com a sentença condenatória. 

O réu impetrou habeas corpus para reclamar da situação e solicitar sua transferência para o regime aberto, em prisão domiciliar, até o surgimento de vaga no semiaberto. Este pleito, contudo, foi negado pelo desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria. 

No seu entender, além de o habeas não ser a via adequada para a discussão do pedido, não há constrangimento ilegal a ser reparado. O desembargador ressalta que a situação do réu é de conhecimento do juiz de execuções penais, que, por sua vez, já diligenciou para obter a vaga junto à administração penal do Estado. A posição, agora, é aguardar o surgimento da vaga nos próximos dois meses.

“A falta de solução no prazo assinalado importará em providências por parte deste relator, no sentido de acautelar a situação do paciente, como buscar a responsabilização da autoridade competente, com envio ao Ministério Público de Santa Catarina de toda a documentação pertinente”, concluiu o relator (Habeas Corpus n. 2013.067156-2). 

(Informações do site do TJ/SC)

Justiça realiza Mutirão Carcerário em Mafra

A equipe da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) realizou, na semana passada, o Mutirão Carcerário na comarca de Mafra.

Aproximadamente 200 processos de execução penal foram analisados pelo grupo, formado por servidores da Cepevid e pelos juízes Pedro Walicoski Carvalho (Itajaí), Rodrigo Coelho Rodrigues (Tijucas) e João Marcos Buch (Joinville), membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, também daquela coordenadoria. 

A equipe realizou uma visita ao Presídio Regional de Mafra. No local, os juízes e membros da Cepevid ouviram, individualmente, aproximadamente 120 detentos. 

Os trabalhos terminaram na próxima sexta, quando foram entregues os atestados de pena a cumprir pelos detentos.

(Com informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Governador do RS aprova construção de presídio sem guardas

Em reunião na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro autorizou os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Nelsinho Metalúrgico, do PT, a darem prosseguimento ao processo de adoção no Estado de uma penitenciária no modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Neste conceito, os próprios apenados, selecionados a partir de critérios de comportamento e periculosidade, são os gestores do presídio. Cuidam da organização, limpeza, cozinha, galerias e da própria segurança. Fazem o trabalho que, nas prisões comuns, é atribuído aos servidores públicos. Os parlamentares buscaram conhecimento sobre o modelo APAC em Minas Gerais, onde ele já está implantado há mais tempo, com sucesso.

Tarso solicitou que Jeferson e Nelsinho formalizem a criação da APAC como uma entidade privada sem fins lucrativos – contando com a adesão de órgãos como OAB, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e igrejas católicas e evangélicas.

O passo seguinte é a aprovação de uma lei na Assembleia em que o Estado fica autorizado a firmar um convênio com a APAC para tirar o presídio do papel. Tarso se comprometeu a enviar a proposta ao Legislativo. Acertada a parceria, o Piratini precisaria repassar R$ 4,5 milhões para construir, em Canoas, uma casa com capacidade para receber 120 apenados. Depois, repassaria verbas para garantir alimentação e manutenção do prédio.

Defensores da ideia dizem que o modelo é mais humano, facilita a reinserção social dos presos e até é mais barato, por livrar os governos dos custos com carcereiros e outros funcionários.

Jeferson ainda afirmou que, por ser uma entidade privada, a APAC tem maior facilidade para fazer convênios com empresas que aceitem oferecer cursos e oportunidades no mercado de trabalho aos detentos.

— A ideia do próprio governador é de que a gente consiga formalizar a entidade e enviar o projeto à Assembleia autorizando o convênio do Estado com a APAC até o final do ano — diz Jeferson.

Por Carlos Rollsing

Fonte: Jornal Zero Hora (19/11/2013)

O equívoco das grandes prisões

Por Marcos Erico Hoffmann, professor de Florianópolis (Artigo publicado no Diário Catarinense, 9/11/2013)

Desde que Michel Foucault afirmou que as prisões constituem um lugar inútil e cheio de inconvenientes, mas uma detestável solução da qual ainda não podemos abrir mão, procura-se uma saída para o impasse. Como sucede em outros problemas sem solução imediata, as alternativas têm convergido para a redução de danos. Por sua vez, a maior parte dos danos advém da variável tamanho. Quanto maior, maior a necessidade de formalizar o controle do ambiente com normas e regras, sempre para anular o poder do recluso, que poderia se configurar em fugas e rebeliões.

Ocorre que preso “disciplinado” ou anulado nada tem a ver com cidadão preparado para a vida em sociedade. Ao contrário, dependendo do que vivencia no cárcere, pode sair ainda mais raivoso e embrutecido. Os problemas se agravam quando o número de presos é elevado. Na tentativa de anular o poder dos internos, os servidores veem-se obrigados a tratar o mais inexperiente dos presos como sujeito de elevada periculosidade. E cada vez fica mais distante qualquer utopia de individualização da pena ou de promover educação do interno.

Esse processo de “coisificação” não atinge apenas o recluso. Os servidores, principalmente os de grandes prisões, rapidamente assumem os papéis e a cultura que o novo ambiente lhes oferece. As relações entre presos e funcionários tornam-se ainda mais tensas e belicosas, pois cada vez mais um vê ao outro como ameaça, seja real ou imaginada. Na dúvida, trata como inimigo. Como resultado desta guerra, maior embrutecimento e doenças psicossomáticas dos dois lados e um perdedor: a sociedade. Já é tempo de pensarmos em penitenciárias regionalizadas e que não ultrapassem 200 internos. Quanto menor a prisão, menos danos trará à segurança pública.

Estado de SP é obrigado a fornecer banho quente a detentos

A Justiça de São Paulo determinou liminarmente que todas as unidades prisionais do estado forneçam água aquecida aos detentos. O estado deve cumprir a decisão em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A liminar foi concedida na última sexta-feira (1º/10) após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que considerou “ato de crueldade” a existência de locais onde presos só tomam banhos frios.

Apenas 27 das 186 unidades do estado estão equipadas hoje para fornecer água em temperatura adequada, segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública.

O estado alegou que muitas unidades estão instaladas em prédios antigos e não possuem rede elétrica “compatível” para ter chuveiros elétricos nas celas. Para o juiz, porém, o estado é omisso e deve dispensar tratamento “menos desumano aos seus presos” até maio de 2014.

(Informações do site Conjur)

Após oito anos em manicômio, paciente é encaminhado para abrigo em Palhoça

O Mutirão de Processos do Programa de Assistência ao Paciente Infrator (Proapi) conseguiu a primeira vitória.

Após oito anos de internação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), um paciente foi encaminhado para a Associação Vida Nueva, instituição localizada em Palhoça, e que proporciona a chance de ressocialização das pessoas.

O paciente A.S. é portador de transtorno esquizoafetivo comórbido, com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool foi transferido após laudo de cessação de periculosidade e decisão favorável à desinternação condicional.

A audiência foi realizada pela juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, subcoordenadora da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), na própria instituição onde o paciente foi abrigado.

Ele pretende retomar suas atividades. “Estou feliz e quero voltar a trabalhar”, afirmou emocionado. Os trabalhos foram coordenados pela magistrada com o apoio dos membros da Cepevid, assessores de magistrados, servidores convocados e equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça (TJ/SC) e HCTP. 

O Mutirão Proapi, em razão da peculiaridade da matéria, ainda não foi encerrado e aguarda 28 laudos de cessação de periculosidade, a serem realizados pelo HCTP até a primeira semana de dezembro.

Três pacientes já estão em tratativas para reintegração em casas especializadas ou retorno à família, e 14 já foram formalmente desinternados, no aguardo de vagas em instituições que estão sendo diligenciadas pela equipe multidisciplinar do TJ/SC e HCTP.

A próxima etapa do projeto consiste no fortalecimento das redes de apoio, bem como na construção de um estabelecimento apto a receber pacientes portadores de transtornos mentais.

(Com informações do site do TJ/SC)

Diário Catarinense, Informe Econômico

Malharia Social

As empresas Kyly, de Pomerode, e Welttec, de Blumenau, foram as primeiras a apoiar a Malharia Social com a doação de maquinário de costura e envio de peças para serem costuradas. Agora, o projeto idealizado e coordenado por Filipe Rodrigues da Silveira, oferece às detentas do Presídio Feminino de Florianópolis a possibilidade de aprender a costurar, visando a reinserção social das mulheres após o cumprimento de suas penas.

Mutirão analisará mais de 100 processos do Hospital de Custódia da Capital

A Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Cepevid, órgão do Tribunal de Justiça, iniciou nesta semana o Mutirão de Processos do Programa de Assistência ao Paciente Infrator (Proapi).

O programa, desenvolvido pela Cepevid, tem por objetivo atender a política antimanicomial prevista na Lei n. 10.216/01, bem como as orientações apresentadas no I Seminário de Saúde Mental, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao longo desta semana, serão averiguados os 130 processos dos pacientes recolhidos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, na Capital.

Será analisada, caso a caso, a possibilidade de desinternação, tratamento ambulatorial ou concessão de indulto.

A segunda etapa do projeto constitui a ação direta da equipe multidisciplinar do TJSC e do HCTP, com a finalidade de verificar a situação social de cada paciente, seus laços familiares e seus vínculos com a sociedade.

Após a atuação técnica, as equipes do Proapi, HCTP e Vara de Execuções Penais da Capital buscarão a formação de redes de apoio para acompanhamento dos pacientes judiciários e sua reinserção na sociedade. 

Estiveram presentes na abertura dos trabalhos a desembargadora Salete Silva Sommariva,  coordenadora da Cepevid; o juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara de Execuções Penais da Capital; a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora do Núcleo de Violência Doméstica da Cepevid; Márcio Goulart, gestor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; além das equipes técnicas do HCTP, do TJSC e assessores da Cepevid.

"O projeto Proapi criou forma graças ao envolvimento direto da equipe da Cepevid, que luta pelo estreitamento da distância entre o doente mental e a sociedade", ressaltou a desembargadora Sommariva.

(Informação retirada do site do Tribunal de Justiça de SC)

Tribunal de Justiça realiza mutirão carcerário em Jaraguá do Sul

A Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça iniciou o mutirão carcerário na Comarca de Jaraguá do Sul esta semana.

A desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Cepevid, e a juíza Ana Finke Suszek, coordenadora regional do Mutirão Carcerário da Comarca de Jaraguá do Sul, começaram os trabalhos na terça-feira, 15.

Sommariva fez questão de ressaltar a hospitalidade dos juízes e servidores daquela unidade jurisdicional. “Apesar de a matéria que tratamos no Mutirão Carcerário ser tão delicada, fomos recebidos com flores”, destacou. A desembargadora falou, ainda, da importância do trabalho na ressocialização dos detentos. "Precisamos viabilizar dignidade aos egressos do sistema prisional, proporcionando-lhes capacitação e trabalho formal", disse.

Participaram também da solenidade de abertura os juízes Rafael Maas dos Anjos (diretor do Foro), Rubens Sérgio Salfer (Criciúma), Rodrigo Coelho Rodrigues (Tijucas) e Pedro Walicoski Carvalho (Itajaí) - os três últimos são membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Também estiveram presentes os promotores de justiça Márcio Cotta e André Teixeira Milioli; o presidente da OAB local, Romeu Piazera Júnior; o diretor do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, Cleverson Henrique Drechsler; e representantes das Polícias Civil e Militar, agentes penitenciários e servidores do Tribunal de Justiça.

Os trabalhos prosseguem até o final desta semana com visita à unidade prisional, onde será realizada a oitiva de todos os presos provisórios no interior da unidade, bem como análise dos processos de execução penal e emissão de atestados de pena a cumprir.

(Com informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Internos do Hospital de Custódia participam da missa do Padre Ney

Trinta homens se aglomeram na fila para receber a comunhão. Instantes antes, o Padre Ney Brasil Pereira cumpre o ritual católico para esse momento e avisa que para tomar a eucaristia o cristão tem que estar ‘preparado’. Mas o entusiasmo com que esses internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis (HCTP) se dirigem para o altar não deixa dúvida: eles recebem Jesus com todo o amor no coração, revelando uma pureza comovente. E, com certeza, a reciprocidade do Altíssimo é absolutamente verdadeira.

A cena ocorre semanalmente durante a missa realizada na Capela da Pastoral Carcerária de Florianópolis, dentro do Complexo Penitenciário da Capital. Nas segundas-feiras à tarde, os internos que desejam participar da cerimônia são levados pelos agentes penitenciários até o local, que fica a 100 metros do Hospital, a morada mais de uma centena de homens.

Eles cometeram algum crime e foram considerados inimputáveis pela Justiça, por terem problemas mentais. A internação é a alternativa. O tempo de permanência varia de acordo com o delito cometido e com a capacidade de se reintegrar à sociedade.

Cada um deles participa da missa com seu peculiar estilo, entoando cânticos, lendo a leitura ou participando das reflexões impulsionadas pelo padre, que há décadas faz o trabalho pastoral junto aos internos. Alguns estão mais concentrados no ritual religioso, enquanto outros ficam mais dispersos. Tudo sob o olhar atento dos agentes, que acompanham a cerimônia desde os fundos da capela.

No final da missa, e cheios da esperança e do consolo que a celebração lhes brindou, os internos se encaminham disciplinadamente para a saída, momento em que recebem algumas bergamotas para o lanche e um terço, que recebem com um emocionante gesto de respeito e carinho: eles têm a certeza de que se a sociedade muitas vezes lhes dá as costas, a Virgem Maria está sempre de braços abertos para recebê-los e compreendê-los. 

Para conhecer mais sobre o HCTP de Florianópolis, assista ao documentário "Confinamento", uma realização de Cláudia Xavier Luiza Lessa:

http://www.youtube.com/watch?v=VxT9JKGLxVs

Presos de São Pedro de Alcântara poderão trabalhar na produção de barcos

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania informou, nesta quarta-feira, 2/10, que assinou convênio com a empresa NautCar Carretas Náuticas, de Biguaçu, na Grande Florianópolis, para permitir que presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara trabalhem, dentro da unidade prisional, na fabricação de barcos.

Segundo o gerente de Produção da NautCar, Gilberto Junckes, o projeto será desenvolvido com exclusividade na unidade em São Pedro de Alcântara e no início com 10 detentos. Junckes lembra que a empresa já emprega um ex-preso em sua sede, que se destaca como um dos melhores colaboradores.

De acordo com o diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Antônio Soares Lima, a mão de obra contratada deve ser especializada o que permitirá que o detento esteja capacitado para um nicho de mercado promissor no Estado após sua saída do sistema prisional.

Além dos barcos, serão produzidos na unidade prisional os chamados berços náuticos, uma estrutura construída em madeira para sustentação e pequenas locomoções de embarcações náuticas. O primeiro berço náutico foi construído na semana passada, dando início às atividades da empresa na Penitenciária.

(Com informações do site da Secretaria de Justiça e Defesa de Cidadania)

Membros da Pastoral realizam encontro em Blumenau

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville foi o convidado especial no Encontro da Pastoral Carcerário de Santa Catarina. 
Ele proibiu a revista vexatória nas familiares das pessoas presas no molde da revista humanizada fé Goiás.O 21º Encontro da Pastoral Carcerária Regional Sul 4 aconteceu em Blumenau, entre 27 e 29 de setembro.

TJ/SC apoia “universidade sem muros” em presídio da Capital

A desembargadora Salete Sommariva reuniu-se com a professora Vera Regina Pereira de Andrade, Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia e Coordenadora do Projeto Universidade Sem Muros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto consiste no atendimento as detentas do Presídio Feminino da Capital. Segundo a coordenadora, as detentas estão muito satisfeitas com o projeto.

“Atendemos situações diversas e a equipe do projeto está empenhada para prestar o melhor atendimento possível”, ressaltou. A segunda etapa do projeto consistirá na prestação de atendimento psicológica as detentas. A equipe do projeto solicitou o apoio do Tribunal de Justiça. A coordenadora da Cepevid, a desembargadora Salete Sommariva parabenizou a equipe e ressaltou que toda ajuda ao sistema prisional é bem recebida. 

“Iniciativas deste porte auxiliam na ressocialização dos detentos”, afirmou. A primeira reunião realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, UFSC e TJSC foi em 2012. O  “Projeto Universidade sem Muros”, idealizado pela UFSC, atua desde 2006 e já realizou vários trabalhos no sistema prisional na Grande Florianópolis. Conta com a participação de alunos de graduação, mestrandos e voluntários em busca de um sistema prisional humanizado, cujo objetivo é minimizar a violência e controlar a violação de direitos. 

Estavam presentes na reunião, os mestrandos Luciano Góes e Vanessa Maciel Lema, executores do projeto, a secretária da Cepevid, Maria da Graça Vieira da Silva, a assessora especial da Presidência, Wânia Kamienski, a oficiala de Gabinete, Ingrid Sartor e Mauro Philippi de Oliveira,  representando a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

(Informação do site do TJ/SC)

Pastoral Carcerária de MS faz curso de Perdão e Reconciliação

A coordenação da Pastoral Carcerária na Diocese de Coxim (MS) realizou no Centro de Recuperação Recomeço, mais um curso da Escola de Perdão e Reconciliação (Espere) com a participação de 20 residentes. O evento ocorreu entre 26 de agosto e 6 de setembro.

Segundo Sirley Barreto, coordenadora diocesana da Pastoral, “foram duas semanas intensas, com muitas alegrias, levando o processo de perdão e reconciliação através de uma experiência divina e humana”.

Ainda conforme a coordenadora, “o que podemos avaliar neste processo de dinamização das Escolas de Perdão e Reconciliação na nossa diocese, é que estes dias de dedicação, foram como sementes lançadas numa terra frágil, mais esperançosa, apesar das nossas dificuldades e consciente dos grandes desafios em trabalhar o perdão e a reconciliação para promover uma cultura de paz, entre grupos de pessoas maltratadas pela vida e tão necessitadas de compaixão e misericórdia”.

Sirley comentou ainda que “foi emocionante viver a experiência junto com estes adictos que tanto buscam o auto perdão para compreender melhor sua condição humana. Um deles, aproveitando a ocasião da cerimônia de entrega de certificação simbólica da Espere para aqueles que frequentaram os encontros, pediu perdão a toda sua família”.

Além da presença dos agentes da Pastoral na cerimônia de conclusão, também participou um pastor voluntário no centro de recuperação, que fez uma pregação sobre o ato de perdoar. Em vários depoimentos, os residentes disseram ter tirado uma sobrecarga negativa e que estavam abertos ao processo do perdão.

“Eu agradeço a Deus esta oportunidade que ele está me dando de trabalhar com a Espere, com grupos de pessoas tão especiais aos olhos dele, e também à minha Igreja, que é essencialmente missionária, para ser uma presença constante nestes ambientes tão conflitantes”, contou Sirley, que garante que o processo de perdão e reconciliação no centro de recuperação terá sequência uma vez por semana.

(Informações do site www.carcerária.org.br)

Diário Catarinense (18/8/2013) - Cacau Menezes

Cinema atrás das grades

As grades já não impedirão o acesso à arte em Joinville. Agora, pelo menos uma vez por mês, os detentos do sistema prisional terão sessões de cinema. O projeto Cinema na Execução Penal quer contribuir para o resgate da autoestima e da capacidade crítica dos apenados. Além de, por meio da linguagem audiovisual, trocar a ociosidade pela integração social e pela assistência educacional.

“O cinema é reconhecido como arte, por isso está contido na educação, direito de todos e dever do Estado, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, considerou o autor do projeto, juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional do município.

Defensoria Pública de Santa Catarina faz doação de roupa à Pastoral Carcerária 

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina repassou à Pastoral Carcerária de Florianópolis 264 pares de meia, 95 cuecas tipo boxer e 248 camisas, a serem destinadas a internos e egressos do sistema prisional catarinense.

Com essa medida, a Defensoria Publica busca minimizar os efeitos negativos do inverno e atender à demanda por melhoria da situação prisional do Estado. Com objetivos comuns, a Pastoral Carcerária e a Defensoria Pública do Estado trabalham conjuntamente, sendo que esta parceria maximiza o trabalho em favor dos reeducandos do Estado.

(Informações do site da Defensoria Pública de SC)

Pastoral busca aproximação com familiares de detentos

Cadastrar as famílias dos detentos é a mais nova meta da Pastoral Carcerária de Florianópolis. A iniciativa foi discutida durante reunião nesta quarta-feira, 10/7, na Capital, que contou com a participação de 11 integrantes da Pastoral, entre eles os padres Nei e Valdeci, além da diretora da Apac/SC, Leila Pivatto.

Primeiramente o preso será questionado para saber se há interesse em estabelecer contato com a sua família. Caso positivo, será feito o cadastro com nome e endereço dos familiares. Esses dados seriam repassados para as paróquias às quais pertencem essas famílias, para posterior visitação. 

Diário Catarinense (29/6/2013) - Coluna Visor

Estampas da liberdade

O trabalho dos detentos da Penitenciária de Florianópolis no Projeto Estampa Livre recentemente ganhou destaque na imprensa nacional em reportagem de O Globo. São 10 presos que confeccionam camisetas promocionais, buscando capacitação e ressocialização. Se houvesse mais pedidos, cresceria o número de internos beneficiados. Interessados em informações sobre como ajudar podem ligar para (48) 3879-2168.

Pastoral garante atendimento médico a detentas

A Pastoral Carcerária de Florianópolis está viabilizando atendimento médico às privadas de liberdade do Presidio Feminino de Florianópolis.

Há muitos anos este 'serviço' não é disponibilizado pelo Estado, mesmo sendo uma obrigação legal. As consultas, que começaram em 14 de junho, serão realizadas aos sábados pela manhã por uma médica, com auxílio de uma enfermeira.

No final do mês passado, com o apoio da Fundação Nova Vida, também foram realizadas consultas médicas com oftalmologista nos presos do Presídio Masculino, Feminino, Penitenciária e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis. Na oportunidade também foram entregues óculos de grau, feitos por uma especialista que acompanhava as consultas.

A Pastoral atua para que a população carcerária possa ter acesso aos seus direitos, por isso, também oferece atendimento odontológico periódico.