quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Música, yoga e corte de cabelo são
as novas atividades da Pastoral

A Pastoral Carcerária de Florianópolis iniciou novas atividades juntos aos presos da Capital, durante o segundo semestre de 2014.

Uma delas é a oficina de pífano, uma pequena flauta transversal. Semanalmente, um professor ensina os detentos a arte de emocionar através da música.




Também uma vez por semana, voluntários fazem o corte de cabelo. As duas atividades acontecem no Presídio Masculino.



Já no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), semanalmente, os internos podem praticar yoga, que conjuga meditação e atividade física.


Confira as demais atividades desenvolvidas pela Pastoral em Florianópolis:

Visitas: visitas semanais as unidades prisionais para ouvir os detentos e transmitir mensagem de conforto, esperança e coragem. Ao mesmo tempo, busca-se atender demandas de material de higiene, roupas, saúde e assistência jurídica e social.

Atendimento médico e odontológico e psicológico: profissionais atendem detentos duas vezes por semana.

Serviço Social: uma profissional orienta semanalmente sobre os benefícios e direitos dos encarcerados, no atendimento as suas necessidades e de seus familiares.

Atendimento jurídico: uma advogada voluntária, junto com advogados parceiros, prestam consultoria jurídica aos detentos e assistência jurídica gratuita aos presos de baixa renda.

Atividades sócio-educativas: desenvolvimento de atividades de artesanato, música e diálogo pessoais.

Missas e Evangelização: celebrações semanais na Capital, com internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e no Presídio Agrícola de Palhoça. Voluntários também fazem a evangelização junto aos detentos.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Pastoral Carcerária de Florianópolis ganha prêmio



No final de novembro, foi entregue o Prêmio de Iniciativa Solidária Dom Afonso Niehues, que visou evidenciar e valorizar ações de caráter coletivo realizados nas comunidades e municípios que constituem a Arquidiocese de Florianópolis.

E teve também como proposta a mobilização da sociedade no âmbito das políticas públicas e o reconhecimento dos esforços das entidades populares em defesa e melhora de vida da população economicamente desfavorecida.

A Asbedim/Pastoral Carcerária, recebeu o 2º lugar da premiação, dentre as 12 entidades inscritas.


Parabenizamos a todos os voluntários e funcionários pela conquista do prêmio e pelo trabalho realizado junto aos privados de liberdade.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

No Brasil, 37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão

Por Pedro Canário (Revista Consultor Jurídico)

A política criminal no Brasil funciona da seguinte forma: só é processado quem foi preso em flagrante e só é condenado quem já estava preso. É o que se conclui de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento de Política Penitenciária do Ministério da Justiça (Depen), divulgado nesta quinta-feira (27/11).

De acordo com a pesquisa, 60% dos inquéritos policiais conclusos em 2011 foram abertos a partir de flagrantes. E 65,5% das denúncias recebidas pelo Judiciário tratavam de inquéritos abertos depois de flagrante. Em 87% dos casos, o réu já estava preso. Nos inquéritos abertos por portaria, a proporção de denúncias aceitas com o réu já preso cai para 12,3%.

Quando se trata da condenação, as cifras são parecidas: 63% dos réus que cumpriram prisão provisória foram condenados a penas privativas de liberdade e 17% foram absolvidos. Isso mostra que 37% dos réus que foram submetidos à prisão provisória não foram condenados a cumprir pena atrás das grades. Receberam penas restritivas de direitos e medidas alternativas ou a decisão foi pelo arquivamento do caso ou pela prescrição da pretensão punitiva.
“Ou seja, o fato de que praticamente quatro em cada dez presos provisórios não recebem pena privativa de liberdade revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de Justiça do país”, conclui o estudo.

Almir de Oliveira Júnior, um dos responsáveis pelo levantamento, complementa com o dado do chamado déficit carcerário: em dezembro de 2011 o Brasil tinha 270 mil vagas para 514,5 mil presos. Faltavam, portanto, 244,5 mil vagas no sistema prisional brasileiro. “Faltam vagas, mas prende-se mais do que devia”, afirma o diretor do Ipea.
O levantamento também conclui que parte da “culpa” pela situação estar como está é da falta de defesa adequada. Em 60% dos casos em que houve sentença condenatória, não houve qualquer recurso. Dos casos em que a defesa recorreu, em 22,4% aguardaram o recurso presos. “Uma vez proferida a sentença, ela é cumprida imediatamente pelos réus. São poucos os processos com recursos capazes de adiar o cumprimento da sentença”, afirma o Ipea.

O estudo do Ipea fala dos inquéritos, denúncias e processos criminais conclusos até dezembro de 2011. O maior impacto da Lei das Cautelares (Lei 12.403/2011), editada em maio daquele ano, portanto, não foi retratado no documento.
A pesquisa começou a ser feita em 2012 e durou cerca de dois anos. Por isso, explica a entidade, há “defasagem” das informações. Também foram analisados dados dos estados com as maiores taxas de homicídio por habitante, entre eles Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo os dados do Depen do mesmo período, o Brasil tinha, em dezembro de 2011, 514,7 mil pessoas presas, entre homens e mulheres em todos os regimes. Desses, 217,1 mil eram presos provisórios, entre os detidos em presídios e em delegacias. Uma proporção de 42%.

Jogada ensaiada
“Os dados mostram que, embora o senso comum diga que as leis são fracas, ou que a polícia prende para a Justiça soltar, a realidade é que, instaurado o inquérito, o Ministério Público denuncia e a Justiça assina embaixo”, comenta Oliveira Júnior, que é diretor de estudos e políticas de Estado das instituições da democracia do Ipea.

Ele falou durante o evento em que foi divulgado um resumo do estudo. De acordo com Oliveira Junior, o Ipea constatou que a prisão é vista pelo sistema criminal como “uma forma de fazer as coisas andarem”. É decretada a prisão preventiva para garantir que o réu será encontrado e que comparecerá às audiências, por exemplo, segundo o pesquisador.
“De fato, quando o réu está preso o processo anda mais rápido. Muito se fala que há dificuldade em achar as pessoas. Por isso a polícia já prende, o MP denuncia e a Justiça condena, mantendo a prisão. É como se  o Judiciário tomasse para si o papel de dar respostas à sociedade. Mas é essa a solução? Num Estado Democrático de Direito?”, provoca o diretor do Ipea.

Cor e classe
Na análise da pesquisadora Raquel da Cruz Lima (foto), o estudo aponta a necessidade do “combate ao encarceramento”. Ela é da equipe de Justiça Criminal do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), uma ONG que milita pela redução do encarceramento e pelos direitos da população carcerária.
Raquel acredita que o flagrante seja o “eixo fundamental” dos problemas da política criminal brasileira atual. Ela explica que, como é o flagrante que garante a instauração do inquérito, são as chamadas delegacias de circunstância, não especializadas, que determinam quem será processado ou não. E, pelas estatísticas, quem será condenado ou não.

Segundo ela, suspeitos é que são presos em flagrante, e a definição de um suspeito passa pela análise de uma série de padrões físicos e comportamento.
A pesquisadora entende essa postura como preconceituosa, o que explicaria a grande maioria de presos negros, pobres e de baixa escolaridade.
O próprio Depen afirma que, em dezembro de 2011, quase a metade dos presos do país não tinha nem o ensino fundamental completo, a maioria tinha entre 18 e 24 anos e se identificou como parda. “Diante do dado de que o juiz mantém preso por causa da dificuldade de localizar o réu, quem está mais propenso a ser preso senão uma pessoa em situação de rua?”, comenta Raquel Lima.

Fabiana Costa de Oliveira Barreto, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), concorda com a pesquisadora. Para ela, o estudo do Ipea prova que “o flagrante é nosso arqui-inimigo”. Durante o evento de lançamento do sumário do estudo do Iepa, ela analisou que a política criminal que não trata das prisões em flagrante “não toca no cerne do problema”. “As pessoas são processadas porque são presas.”

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Revista feita por detentos é lançada em presídio

A Associação de Proteção ao Condenado (APAC), e os detentos de um presídio de Minas Gerais se envolveram num projeto e, com isso, acabam de lançar a Revista Estrela.
A publicação permite que os presidiários possam contar suas histórias por meio de textos e fotografias. A primeira edição conta com 32 páginas e apoio da Nikon, que forneceu as câmeras para os trabalhos.

O impresso foi feito inteiramente pelos detentos, que tiveram acesso ao curso sobre técnicas e conceitos da comunicação profissional que ocorreu na APAC de 27 de outubro e 4 de novembro. As aulas foram conduzidas pela jornalista Natália Martino, profissional com passagem por veículos como IstoÉ, pelo fotógrafo Leo Drumond e pelo designer Gabriel Reis, ambos da Nitro Imagens.

O periódico é uma homenagem ao homônimo que circulou na década de 1940 e também era produzido em uma penitenciária.
De acordo com a associação, a revista é uma iniciativa de longo prazo com o objetivo de ser realizada em várias unidades prisionais, com os mais diferentes perfis.
A primeira edição conta com tiragem de mil revistas e versão digital, que pode ser acessada neste link:


http://www.nitroimagens.com.br/projetos/aestrela/




quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Lançamento do documentário “Sem Pena”

Documentário produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa busca sensibilizar a sociedade para o equívoco do encarceramento em massa
Em noite de estreia no Cine Livraria Cultura, em São Paulo, com a presença de autoridades e advogados consagrados, o documentário "Sem Pena" provocou a plateia.
A película foi selecionada para exibição no Festival de Brasília dentre outros 600 títulos, e saiu de lá com a consagração do prêmio do Júri Popular.
O projeto foi idealizado pela ex-diretora do instituto Marina Dias e finalizado sob a gestão do atual diretor, o advogado Augusto de Arruda Botelho, cujas palavras de abertura da sessão enfatizaram o papel do instituto na sensibilização da sociedade para o equívoco do encarceramento em massa.

Linguagem propositadamente incômoda
Em uma linguagem cinematográfica aflitiva, sem que sejam dados a conhecer os rostos dos depoentes, o argumento é aberto pela narrativa de casos individuais que aos poucos vão revelando não só debilidades e injustiças, mas o completo non sense do sistema sob todos os ângulos de que é examinado – inclusive o econômico, pois os contribuintes pagam cerca de R$ 1.350,00 por mês para que a pessoa saia do cárcere muito mais perigosa e com pouquíssima chance de se reintegrar à sociedade. Enquanto falam os entrevistados, cenas do cotidiano em presídios são mostradas.

À medida que o filme avança, os casos pessoais vão cedendo espaço para contribuições de profissionais ligados ao sistema carcerário. No momento em que falam, o espectador não sabe de que lugar do discurso vem aquela voz – os rostos continuam invisíveis – mas a estranheza inicial vai cedendo lugar a uma certeza: da cozinha do presídio, dos corredores do tribunal de justiça de São Paulo, da sala de audiências do fórum criminal, do cartório de uma das varas desse mesmo fórum, todos os personagens ostentam algo em comum: não creem, a partir de suas experiências profissionais, que o sistema carcerário possa trazer algo para alguém além de inabilitá-lo para o convívio, de destruir todas as possibilidades de relações sociais.


Terminado o filme, são identificadas rapidamente, enfim, as vozes que por uma hora e trinta minutos ousaram incomodar as certezas da plateia. Ao lado de detentos e ex-detentos, falou um delegado de polícia, um agente penitenciário, um professor de criminologia, um padre da pastoral carcerária, um psicólogo, uma assistente social, um juiz, um promotor, uma desembargadora.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Desrespeito à Constituição - OAB publica Carta do Sistema Carcerário

"O sistema carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal." É assim que começa o documento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre os dias 20 e 23 de outubro de 2014.
No texto, a coordenação de acompanhamento do sistema carcerário da OAB faz um diagnóstico das penitenciárias brasileiras, fruto de pesquisas e inspeções feitas pela Ordem com outras instituições.

"As violações aos presos, na maioria das vezes, iniciam-se no momento da prisão, com a exibição de suas imagens como 'prêmios' oferecidos à sociedade através da imprensa por autoridades despreparadas e descomprometidas com os valores democráticos, e com ela permanecem, transformando a Lei de Execução Penal em mera 'carta de intenções'", diz um trecho da Carta do Sistema Carcerário.
O documento diz que em vez de focar em alterações legislativas inócuas, o sistema carcerário precisa ser mais bem estruturado. A carta incentiva os advogados a se manterem atentos a iniciativas "travestidas do rótulo de solução", como a redução da maioridade penal, que só servem para ampliar as violações e potencializar o caos já existente.

Adilson Geraldo Rocha, presidente da comissão, avalia que a conferência foi o momento propício de debater o tema com a advocacia. “Em todos os estados, existem unidades que são exemplos, mas não totalizam sequer 5%. Assim, mais de 90% dos presídios permanecem em condições pífias, amontoando pessoas em locais insalubres. A carta foi um alerta”, completa o presidente da Comissão. 

Leia o documento:

Sistema carcerário brasileiro: evidente afronta à constituição democrática e aos direitos fundamentais.

O Sistema Carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal e, portanto, os que com ele têm contato – servidores, familiares e, especialmente, os presos – padecem da falta de efetividade dos Direitos Fundamentais. 
Ainda em vertiginosa expansão, já somos a quarta maior população carcerária do mundo, com 563.526 presos, atrás somente de Estados Unidos, China e Rússia.
Não faltam notícias de presos mortos ou violentados nos cárceres, sob a responsabilidade do Estado.
As condições das unidades prisionais e os maus tratos sofridos pelos presos caracterizam evidente afronta à Constituição Federal, que veda expressamente a tortura, os tratamentos desumanos e degradantes e as penas cruéis.
Em ambiente democrático, como pretende ser o nosso, os presos devem ter assegurados seus direitos individuais e fundamentais, dentre os quais o direito de permanecer calado, de ter assistência da família e de advogado no momento da prisão; o respeito à inviolabilidade do domicilio e da imagem; a locação em ambiente adequado quando preso em flagrante ou em cumprimento de pena privativa de liberdade e, especialmente, o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundante da nossa República.
As violações aos presos, na maioria das vezes, iniciam-se no momento da prisão, com a exibição de suas imagens como "prêmios" oferecidos à sociedade através da imprensa por autoridades despreparadas e descomprometidas com os valores democráticos, e com ela permanecem, transformando a Lei de Execução Penal em mera "carta de intenções".

Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que 41% dos presos no Brasil são provisórios, um evidente desrespeito à máxima de que, aos envolvidos em investigação policial ou judicial, a liberdade é a regra.
Importa destacar ainda que, além de não se utilizar de medidas cautelares menos invasivas, grande parte dos juízes sequer fundamenta os decretos de prisão, geralmente calcados na aviltante subjetividade da "garantia da ordem pública".
Não obstante tudo isso, diante de tamanho desrespeito, é imperioso que nos mantenhamos atentos a iniciativas que, travestidas do rótulo de "solução" (como a redução da maioridade penal e algumas das disposições do projeto de novo código penal, ambos tramitando no Senado da República), servem apenas para ampliar as violações e potencializar o caos já vivenciado no sistema carcerário.

Ao invés de focar em alterações legislativas inócuas e de obstaculizar a utilização de importantes instrumentos desencarceradores, tal como o Habeas Corpus, é preciso estruturar melhor e ampliar as vias de acesso ao Poder Judiciário.
Diante desse caos, pelo qual somos todos responsáveis, urge seguirmos a lição de Rui Barbosa: “perante o direito dos povos civilizados, perante as normas fundamentais do nosso regime, ninguém, por mais bárbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade”.


Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB. XXII Conferência Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro, 2014.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Prisões suecas: aqui se reabilitam seres humanos

País fecha cárceres, por falta de detentos, e comprova: presídios bárbaros só alimentam ódios; para combater criminalidade e reincidência, receita é outra

Por Cibelih Hespanhol

Quando Alexander Petrovich, assassino confesso de sua própria mulher, viu-se encarcerado entre as paredes de um presídio na Sibéria, passou a conhecer o dia-a-dia, detalhes e hábitos deste sistema.
E escreveu as seguintes linhas em seu diário pessoal: “não resta dúvidas de que o tão gabado regime de penitenciária oferece resultados falsos, meramente aparentes. Esgota a capacidade humana, desfibra a alma, avilta, caleja e só oficiosamente faz do detento ‘remido’ um modelo de sistemas regeneradores”. Se Alexander e sua história pertencem ao romance Recordações da Casa dos Mortos, de Dostoievski, publicado em 1860, seu drama ainda pode ser considerado absurdamente atual.
As recentes notícias sobre o fechamento de quatro prisões suecas reabriram discussões sobre a forma como lidamos com nossos detentos. Isto porque a falta de presos no país nórdico é atribuída principalmente à forma de organização de seu sistema penitenciário, que conta com investimentos na reabilitação dos prisioneiros; adoção de penas mais leves em delitos relacionados a drogas; e revisões judiciais que optam por penas alternativas em alguns casos, como liberdade vigiada.
Em situação semelhante, a Holanda já havia anunciado em 2012 a necessidade de fechar oito prisões e demitir mais de mil funcionários – pelo mesmo motivo: suas celas estavam praticamente vazias. O que tem a nos dizer estes países?

Brasil e EUA
Em sentindo inverso, nos Estados Unidos, país com maior população carcerária do mundo, o número de detentos chega a praticamente 2,3 milhões. E a taxa de reincidência é de 60% – ou seja, a cada dez pessoas que saem da prisão, seis voltarão para o crime.
O Brasil, que ocupa o quarto lugar no ranking de população carcerária, possui cerca de 500 mil presos, num índice de 274 detentos por 100 mil habitantes. Além disso, o número de detentos é 66% maior do que a capacidade que o sistema brasileiro possui de abrigá-los nas prisões. Em junho do ano passado, a ONU declarou em relatório oficial a necessidade do país “melhorar as condições de suas prisões e enfrentar o problema da superlotação”. Casos de violação dos direitos humanos, torturas físicas e psicológicas são recorrentes em presídios brasileiros: no Rio de Janeiro, um preso é morto a cada dois dias, principalmente de tuberculose e AIDS.
A abismal diferença entre prisões suecas e brasileiras (ou norte americanas) está nas teorias que fundamentam seus sistemas penitenciários. O país da pena de morte é o mesmo que viu sua população carcerária praticamente dobrar desde o início dos anos 90. Já o país que optou por uma política de reinserção social, em que uma agência governamental é encarregada de supervisionar os detentos e oferecer programas de tratamento para aqueles com problemas com drogas, vê agora suas prisões serem fechadas por falta de prisioneiros.
Em entrevista ao The Guardian, Kenneth Gustafsson, governador da prisão de Kumla, a mais segura da Suécia, declara: “existem pessoas que não querem ou não podem mudar. Mas na minha experiência a maioria dos prisioneiros quer mudar, e nós precisamos fazer o que pudermos para ajudá-los. E não é apenas a prisão que pode reabilitar. Isso é um processo combinado, que envolve a sociedade. Podemos dar educação e treinamento, mas quando essas pessoas deixam as prisões elas precisam de moradia e emprego”.
Em suma, o que a Suécia tem a nos ensinar é a noção contrária do senso comum de que “cadeia boa é cadeia infernal”: optar pela humanização do sistema penitenciário prova-se como a maneira mais eficaz de se verem reduzidos os índices de criminalidade. Ou nas palavras daquele personagem de Dostoievski, de duzentos anos atrás: “E já que [o detento] é de fato um homem, deve ser assim tratado. Um tratamento humano pode até devolver a condição humana mesmo àqueles que se esquivaram…”.

(Fonte: www.outraspalavras.net)

Veja o vídeo do funcionamento das prisões suecas:

quarta-feira, 17 de setembro de 2014


Mutirão Carcerário vai atender 650 detentos em Blumenau

O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, participou, nesta semana, da abertura do Mutirão Carcerário da comarca de Blumenau. No ato, também foi ampliado o projeto de monitoramento eletrônico pela colocação de tornozeleiras nos detentos do Presídio de Blumenau.
O objetivo do Mutirão Carcerário é agilizar o andamento dos processos dos detentos já condenados da região. Uma equipe de cinco juízes e 24 servidores vai analisar todos os cerca de 650 casos de presos condenados na comarca, identificando aqueles que já têm direito, por exemplo, a benefícios de redução de penas. A proposta é, também, dar um parecer para aqueles ainda não contemplados, apontado uma expectativa para aprovação do benefício.

"Os mutirões têm garantido resultados admiráveis com a redução de penas e a liberação de presos que já cumpriram as suas reprimendas. Ao mesmo tempo, isso atenua o problema da superpopulação carcerária e garante a dignidade dos reeducandos do nosso sistema prisional", afirmou o governador em exercício.
O mutirão será realizado em duas semanas, sempre de segunda à sexta, entre os dias 15 e 19 e entre 22 e 26 deste mês. A organização é do Núcleo de Execução Penal da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), órgão coordenado pela desembargadora Salete Silva Sommariva.
"Estamos aqui porque estamos convencidos de que só oferecendo uma vida digna, trabalho e educação com um regime disciplinar rígido será possível reinserir os detentos na sociedade e dar as respostas que todos queremos, combatendo dessa forma a violência que preocupa o país", destacou a desembargadora Salete.

Tornozeleiras eletrônicas
A iniciativa de controle de detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas teve início com um projeto-piloto em Blumenau em maio deste ano. No ato, sete novos detentos que passam a cumprir prisão domiciliar receberam o equipamento, totalizando 30 presos atualmente monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas. O aparelho é fixado no tornozelo, sendo fechado por uma trava de segurança que é acionada se rompida.
O objetivo é reduzir o número de detentos dentro das unidades prisionais, oferecendo ao Judiciário uma nova forma de aplicação de penas. Os juízes é que definem os casos em que a tornozeleira é aplicada. "Essa é uma forma que encontramos de colocar os nossos apenados na sociedade, no seu meio familiar e seu entorno, justamente para que possam ir se adequando ao convívio social. É uma de permitir que eles saiam daquelas paredes frias do presídio e possam voltar a produzir e reintegrar-se e, com isso, também combatemos o problema da superocupação carcerária", acrescentou o governador Schaefer Martins.

Penitenciária de Blumenau
O governador em exercício também lembrou dos avanços do projeto de construção do novo complexo penitenciário de Blumenau. Em agosto, o Governo do Estado autorizou a aplicação de R$ 9,42 milhões para desapropriação de uma área particular de 336,4 mil metros quadrados que será destinada para a construção do complexo na cidade, com cerca de 1,2 mil vagas. O terreno está localizado na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, no bairro Ponta Aguda.
O processo de contratação da empresa para a construção também já está em andamento e, assim que for concluído, será possível assinar o contrato para o início das obras.
A primeira estrutura a ser levantada no complexo será uma penitenciária com 600 vagas para os detentos já condenados. Esta parte da obra deve custar mais de R$ 30 milhões. Mas o local também abrigará um presídio provisório (com 352 vagas para aqueles que ainda aguardam julgamento) e uma estrutura para regime semiaberto (com outras 240 vagas).
Hoje, o atual presídio de Blumenau tem 472 vagas. Após a construção do novo complexo, o atual prédio será demolido e será definido um novo destino para a área que pertence ao Governo do Estado.

Fonte: Secretaria de Justiça e Cidadania

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

RBS TV destaca trabalho da Pastoral Carcerária na assistência aos presos

A Jornal do Almoço, da RBS TV, divulgou reportagem na segunda-feira, 25/8, sobre a pouca assistência aos presos que retornam à sociedade em Santa Catarina.

Destaque para o trabalho da Pastoral Carcerária de Florianópolis que oferece auxílio básico para os detentos, como alimentação, roupas e dinheiro para voltar a sua cidade de origem.

A reportagem também mostra que o projeto Estampa Livre, de estamparia e confecção de camisetas, já profissionalizou mais de 150 detentos.

Confira a reportagem no link:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/florianopolis/v/falta-de-assistencia-no-retorno-de-detentos-a-sociedade-afeta-seguranca/3585733/

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Quase metade dos detentos no país aguarda julgamento, diz ONU

Documento mostra que cadeias brasileiras têm 200 mil presos a mais que a capacidade

As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos — 217 mil — ainda aguardam julgamento.
A denúncia é da ONU (Organização das Nações Unidas) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de "ineficiente" e alerta para a "superlotação endêmica" das cadeias.
O documento, preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que visitou o País em março, será levado a debate a partir de 8 de setembro, em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma versão preliminar do informe, obtida pelo Estado, revela um raio X alarmante.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. De acordo com o informe, uma parte desses prisioneiros pode esperar "meses e até anos" para ser julgada.
— Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso.
"A presunção de inocência que consta da Constituição parece que na prática foi abandonada por juízes", declara o informe da ONU. A entidade também alerta que a "pressão da opinião pública" tem levado juízes a manter suspeitos detidos.

A ONU também denuncia a superlotação das prisões. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil quatro prisões federais e 1.100  estaduais. Se a capacidade é para 355 mil detentos, o que se vê é a presença oficial de 549 mil. "Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa."

Assistência
Outra crítica da ONU se refere à falta de assistência legal a milhares de detentos no Brasil. Segundo ela, parte importante dos detentos não tem como pagar um advogado.
— A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.
A ONU apela ao governo federal e administrações estaduais que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões.
Em setembro, quando o informe for apresentado, o governo terá a oportunidade de se defender das acusações.


Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Após reivindicações da OAB/SC, Deap garante mudanças na rotina de unidades prisionais

Das seis reivindicações sobre a realidade do sistema prisional catarinense feitas ao Departamento de Administração Prisional (Deap), duas já tem previsão de serem implementadas a curto prazo.
A primeira diz respeito ao horário de acesso dos advogados às unidades prisionais, que passará a ser unificado em todo o sistema por meio de instrução normativa - inclusive prevendo atendimento imediato para os casos de emergência.

A segunda trata da regulamentação de uma portaria que irá permitir a solicitação e a retirada dos documentos relativos à execução penal de forma eletrônica.
A garantia foi dada na tarde de terça-feira (22) pelo diretor do Deap, Leandro Lima, a três integrantes da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC. Segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, as medidas pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos. Junto com ele estavam os advogados Sérgio Murilo Bainha e Fernando de Liz Santos, também membros da comissão.

As demais propostas – a possibilidade de agendar o atendimento ao preso; o fim da revista vexatória; o acesso dos advogados aos gestores das unidades; e o acesso do preso aos autos dos processos eletrônicos – serão estudadas pela equipe do Deap e verificada a viabilidade de implementação.

“Estamos atentos à situação do sistema prisional e vamos continuar exigindo melhorias e humanização do atendimento aos presos do nosso Estado”, explica Victor.
A Comissão ainda levou ao conhecimento do diretor do Deap o conteúdo da Carta de Itapema, deliberada durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado em abril.
No documento, o grupo denuncia a precária e insuficiente estrutura do sistema prisional catarinense, mas também reconhece a ampliação da oferta de trabalho à comunidade carcerária, imprescindível à ressocialização do preso.


Fonte: site OAB/SC

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Tornozeleiras eletrônicas - Nova forma de monitorar presos

Primeiro presidiário catarinense a receber tornozeleira eletrônica, na nova tentativa do Estado de aderir ao sistema, foi liberado ontem à noite no Presídio Regional de Blumenau, onde 100 detentos irão usar o equipamento por dois meses, período da fase de testes. 
O projeto é uma tentativa de aliviar o sistema prisional catarinense e permitir a ressocialização dos apenados.

A segunda tentativa do Estado de monitorar presos por tornozeleiras eletrônicas iniciou ontem com a chegada dos equipamentos a Blumenau, onde 100 detentos vão usar o material por dois meses em fase de testes. Considerado a pior unidade penitenciária de Santa Catarina, o presídio regional do município receberá a primeira etapa do programa para ajudar na redução da superlotação da estrutura – atualmente são 958 apenados para 600 vagas.

O uso será feito de forma gradativa, conforme liberação da Justiça, que avalia a lista enviada pela direção da unidade com os apenados que se encaixam no perfil exigido para o projeto. Ontem à noite o primeiro detento que usará a tornozeleira foi liberado. Nesta fase do monitoramento eletrônico, vão utilizar o equipamento presos que, dentre outros quesitos, não sejam reincidentes, não tenham ligação com organizações criminosas e que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

Diferentemente de 2010, quando lançou o projeto-piloto e não deu seguimento ao programa por questões orçamentárias, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania pretende desta vez dar sequência ao monitoramento.
– Esta primeira fase é para identificarmos dentro dos sistemas usados qual é o modelo mais adequado – garantiu o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, complementando que ao fim do teste será aberta a licitação para aquisição de 500 equipamentos.

Aparelhos são programados de acordo com a situação do presidiário
Com as tornozeleiras, o Estado pretende aliviar a superlotação nas unidades e ainda proporcionar a ressocialização dos presos. O detento sairá da unidade com o equipamento que é travado por meio de um dispositivo. Cada tornozeleira é programada de acordo com a situação do presidiário e emite um sinal de alerta caso alguma determinação seja descumprida. O monitoramento será feito pelas três empresas que fabricaram as tornozeleiras em uma central dentro do presídio. A abertura do equipamento só é possível com um dispositivo que fica na unidade.

Elenilton Fernandes, diretor do Presídio de Blumenau, explica que os detentos terão de ficar em casa e caso eles saiam da área permitida um aviso é emitido às centrais. Se o presidiário não retornar, o judiciário é comunicado para que ele volte à reclusão. O mesmo ocorre se ele não carregar a bateria do equipamento e ou se tentar romper a tornozeleira.

– O sistema é um grande avanço. Coloca a tecnologia a favor do sistema processual penal, que não precisa necessariamente o sujeito estar dentro de uma prisão – ressaltou o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), Alexandre Takaschima.

Na segunda fase do projeto, quando forem comprados os equipamentos, detentos do regime semiaberto e da prisão domiciliar também deverão ser contemplados. O Estado e o TJ também vão estudar a aplicação nos casos de violência doméstica.


Fonte: Diário Catarinense (22/7/2014)

quarta-feira, 16 de julho de 2014

OAB/SC pede mudanças na rotina de unidades prisionais

A Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) quer mudanças na rotina das unidades prisionais catarinenses.
As propostas serão levadas ao diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, que receberá representantes da Ordem para reunião agendada no próximo dia 22 de julho.
As sugestões, segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos.

Confira as mudanças que a OAB solicita ao DEAP:
1 - Possibilidade para os advogados solicitarem e receberem documentos relativos à execução penal por meio eletrônico (algumas unidades permitem que o advogado faça a solicitação por e-mail, mas se exige que a retirada seja pessoalmente).

2 - Procedimentos e horário de acesso unificados em todas as unidades prisionais, com possibilidade de atendimento em qualquer momento nos casos de urgência. Embora exista normativa do Deap que unifica os procedimentos, cada unidade prisional oferece particularidades nos procedimentos de acesso e fixa um horário de atendimento ao advogado.

3 - Possibilidade de atendimento ao preso, mediante agendamento (os atendimentos ocorrem por ordem de chegada).

4 - Fim de revista vexatória aos visitantes, conforme já implantado em outros estados. As visitas só são autorizadas mediante procedimento que exigem que os visitantes fiquem nus, expondo as partes íntimas e fazendo agachamentos sobre um espelho.

5 - Acesso dos advogados aos gestores das unidades prisionais com possibilidade de contato imediato na ausência. Cada unidade prisional adota um procedimento diferente e nem sempre é possível contato com o gestor nos casos de emergência.

6 - Acesso do preso, por meio do advogado, aos autos dos processos eletrônicos. Com a informatização dos processos, o acusado preso não tem como ter ciência das provas que constam nos autos.


Fonte: Site da OAB/SC