Reeducandos da Penitenciária de Florianópolis são aprovados

Em Santa Catarina, o acesso à Educação Superior também é garantido aos jovens e adultos de unidades prisionais. Para assegurar esse direito, a Secretaria de Estado da Educação (SED) promove a participação dos concluintes do ensino médio no vestibular da UFSC.

Dos 38 alunos inscritos da escola de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Complexo Penitenciário de Florianópolis, quatro foram aprovados, em primeira chamada, para os cursos de Meteorologia, Serviço Social e História. Um deles frequentou toda a educação básica na escola do sistema prisional, informa Beatris Andrade, coordenadora do programa de Educação em Espaços de Privação de Liberdade, na SED. 

A professora Rosana Volkmann Paschoal, responsável pelo processo de mediação junto à Comissão Permanente do Concurso Vestibular (Coperve), explica que a realização do vestibular no sistema prisional envolve várias etapas. Inicia com o pedido de isenção de taxa de inscrição, organização da documentação dos candidatos, efetivação da inscrição e distribuição de materiais para estudo. “Além disso, desenvolvemos campanhas de doação dos livros de literatura e fazemos o acompanhamento nos dias de realização de provas e divulgação dos resultados”, informa.

A oferta desta modalidade de ensino ocorre por meio do processo de escolarização contínua, acompanhado pelos 40 Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) no Estado, em todos os níveis de ensino e pela realização das provas de certificação Enceja e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Nos Espaços de Privação de Liberdade, de acordo com a Gerência de Educação de Jovens e Adultos, a expectativa é aumentar ainda mais o número de participantes em 2014, com a previsão de 1.500 novas matrículas em unidades prisionais, centros socioeducativos e terapêuticos. 

Fonte: Secretaria de Estado da Educação 

Brasil prende demais e não recupera o preso

Domingos Dutra, que presidiu CPI do Sistema Prisional, diz que país tem 4ª maior população carcerária do mundo e, se cumprir mandados em aberto, terá a 1ª.

Por Najla Passos

O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo. Se conseguir cumprir os cerca de 600 mandatos de prisão que estão em aberto, se tornará o campeão mundial. Quem afirma é o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que acabou se tornando um especialista no tema, após presidir a CPI do Sistema Prisional, há quatro anos.

Seu raciocínio não contabiliza o grande de números de detentos que, mesmo com direito à progressão de regime ou mesmo com a pena já cumprida, continuam esquecidos nos cárceres pela morosidade do judiciário brasileiro. Ainda assim, coloca em evidência mais uma contradição do sistema carcerário de um país reconhecido pela impunidade: no Brasil, prende-se demais!

“Se nós não começarmos a discutir alternativas à prisão convencional, tragédias como a de Pedrinhas vão se tornar cada vez mais comuns”, alerta o deputado.

Segundo ele, as soluções são várias. “Podemos apostar em mais penas alternativas, em multas, em tornozeleiras eletrônicas. O que não podemos é acreditar que mandar para a prisão é a única alternativa”, acrescenta.

Segundo o deputado, a CPI que presidiu resultou na apresentação de 12 projetos de lei destinados a melhorar sistema prisional brasileiro, além de 422 recomendações ao poder público. Nenhum dos projetos foi aprovado pelo parlamento e nenhuma das recomendações, adotadas pelos governos federal e estaduais, além do Judiciário.

Ainda assim, ele acredita que é possível avançar muito a partir da legislação atual.

“Nossas leis são boas. O que falta é interesse dos gestores públicos do pais em utilizá-las”, diz. Para Dutra, o sistema não funciona porque é fracionado. “Você tem um parlamento federal que legisla, um governo estadual que executa e um judiciário que aplica a lei, mas esses poderes não se comunicam. O juiz que manda prender ao invés de arbitrar uma multa não sabe se o Estado tem dinheiro para arcar com aquela despesa”, critica.

Recuperação dos detentos

O deputado Domingos Dutra acredita também que os investimentos emrecuperação dos presos ajudarão a diminuir a população carcerária e evitar a reincidência, o que influi ainda mais na superlotação dos presídios. De acordo com ele, do total de presos brasileiros, 82% não estudam nem trabalham. No Maranhão, a média é ainda maior: 93%.

“Após a CPI do Sistema Prisional, aprovamos uma lei que beneficia o detento que estuda ou trabalho com redução de um terço da pena. Mas as prisões precisam oferecer condições deles exercerem essas atividades. Até porque o preso não vive em uma ilha: ele deixa família do lado de fora e precisa de alternativas para sustentá-la”, defende.

Ele afirma que já apresentou diversas vezes à presidenta Dilma Rousseff, inclusive oficialmente, no relatório da CPI,  a sugestão de que a mão de obra carcerária seja utilizada nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas reclama que, à exceção de uma iniciativa isolada no Ceará, a recomendação jamais foi seguida.

Outra sugestão do relatório aos governos estaduais é aproveitar as áreas ociosas existentes no entorno da maioria dos presídios para atividades agrícolas. “Só ao redor da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, são 600 hectares de terras. Por que não colocar os presos para plantar? Será que isso colocaria em xeque os interesses das máfias das alimentações nos presídios?”, provoca.

(Fonte: www.cartamaior.com.br)