Estímulo ao reconhecimento
de paternidade em presídios
Instituído em 2010
para estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o
Programa Pai Presente vem sendo feito, pelos tribunais, como importante
instrumento para a inserção social nos presídios.
O Programa Pai Presente foi
instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça e é desenvolvido de forma
descentralizada pelas corregedorias dos tribunais de Justiça.
Além do reconhecimento de
paternidade, os tribunais incluem no atendimento a realização de exames de DNA.
O cenário mais comum é o pai preso que reconhece o filho que teve antes de ser
condenado. Mas já houve casos em que o detido é filho e o pai, por não tê-lo
registrado antes, fica impedido de visitá-lo.
Em Goiás, são licitados mil exames
por ano para o público de baixa renda, incluindo presos. Porém, a maioria dos
reconhecimentos por ingressos no sistema carcerário é espontânea, relata Maria
Madalena de Souza, gerente-administrativa do programa no Tribunal de Justiça de
Goiás.
Apenas em Goiânia, cerca de 20% (64
de 327) dos casos de reconhecimento de paternidade, no ano passado, foram em
presídios. Neste ano, do total de 300 reconhecimentos até agora, 49 foram de
detentos. “Quando o reeducando sente o apoio familiar, isso traz tranquilidade
e segurança para que ele possa cumprir o período recolhido sabendo que tem
alguém aqui fora esperando por ele”, diz Maria Madalena.
Ela destaca que a filiação
reconhecida pelo preso permite o sustento da criança. Presos que contribuíram
com regularidade para a Previdência Social podem requerer o auxílio reclusão
para os filhos. “Falta informação. Muita gente pensa que o dependente de
qualquer preso recebe. O auxílio é exclusivo de quem trabalhava com carteira
assinada quando foi detido ou que contribuía de forma autônoma”, ressaltou
Maria Madalena. Além disso, só a certidão com nome do pai permite a visita nos
presídios.
No Tribunal de Justiça do Amapá,
houve 358 reconhecimentos no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen),
em 2015. Já no primeiro semestre deste ano, foram 80 registrados.
Sempre na última sexta-feira de cada mês, uma equipe da Casa de Justiça e
Cidadania do TJ-AP promove audiências com os pais recolhidos no presídio e as
mães.
No Pará, um em cada dez
reconhecimentos foi feito entre a população carcerária. Ao todo, o serviço
atendeu 204 presos (10,6%) entre os 1.914 casos ocorridos no período de
2012 a julho deste ano, segundo relatório do tribunal de Justiça.
No estado, as mulheres devem procurar
a Casa da Justiça, onde a mãe do filho do detento solicita autorização da
Superintendência do Sistema Penitenciário para fazer o teste de DNA. A coleta
de sangue do suposto pai é feita no presídio. Convênio do TJ-PA com laboratório
local promove cerca de 60 exames por mês para a população sem condições
financeiras.
No Maranhão, caso o pai detido não
seja liberado para fazer o registro em cartório, ele e o diretor da unidade
prisional assinam procuração dando à mãe autorização para usar o nome na
certidão. No ano passado, 13 famílias foram atendidas e, neste ano,
cinco.
(Fonte: Agência CNJ de
Notícias)
