segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Presos sem CPF ou RG serão alvo de campanha de identificação em SC

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJ), em reunião nesta semana, discutiu a proposta de regularização jurídica, com a expedição de CPFs e RGs, das pessoas segregadas no sistema prisional catarinense. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que existem, no Estado, 2.723 reeducandos sem CPF, 379 sem RG e 439 sem nenhum desses dois documentos.
 
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aliás, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desenvolve o projeto "Identidade Cidadã no Sistema Prisional", cujo objetivo é justamente organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação básica da pessoa privada de liberdade. Ainda em fase experimental, o projeto já localizou 18 pessoas no Presídio Regional de Itajaí que necessitam de identificação.
 
Na reunião, realizada na tarde da última terça-feira (24/10) sob o comando da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e da Execução Penal do GMF/TJ, estavam presentes representantes da Receita Federal, Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias e Instituto de Identificação), da Justiça e Cidadania (Departamento de Administração Prisional), Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Associação dos Registradores de Santa Catarina e oficialato de registro civil.
 
Após debaterem a legislação que rege a matéria, entre leis, resoluções e instruções normativas, os representantes dos órgãos identificaram a necessidade de preparar levantamentos específicos para que o Instituto Geral de Perícias, as delegacias regionais da Receita Federal e os cartórios de registro civil, observada a competência de cada um, resgatem os documentos ou indiquem ausência deles, com o fim de regularizar a situação ainda no transcurso deste ano.

"A regularização jurídica no sistema prisional certamente propiciará mais consistência à política pública de acompanhamento de pessoas custodiadas, e possibilitará relatórios técnicos e operacionais com dados precisos", comentou a desembargadora Cinthia. A próxima reunião do grupo de trabalho instituído ficou marcada para o dia 12 de dezembro.  


(Fonte: site do TJ/SC)

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Resenhas de livros reduzem penas nas prisões

Da BBC Brasil em São Paulo

Álvaro Lopes Frazão conheceu o livro Marley & Eu na cela onde está preso por homicídio. O romance americano sobre um labrador, com final triste - há quem diga meloso -, emocionou o prisioneiro, e tornou-se seu favorito: há anos trancado na cadeia, ele sente saudade de seu cachorro, Bob.

No dia 4 de junho de 2005, em uma discussão banal, Frazão esfaqueou um amigo. "Tirei a vida de uma pessoa", afirma, evitando se colocar como o sujeito atrás do verbo "matar". Doze anos depois, tenta lidar com a culpa e com o arrependimento: usa a literatura como terapia.
Elisande Quintino em oficina no presídio de Hortolândia

Ele está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, um presídio do interior de São Paulo que, há quatro anos, começou a trocar redução de pena por resenhas literárias escritas pelos presos. No local, ocorre uma oficina de leitura e de escrita de resenhas duas vezes por semana: os participantes - cerca de 30 - falam sobre os livros que estão lendo e aprendem técnicas para organizar uma crítica literária.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma portaria que autoriza juízes a diminuir penas dos presidiários que escrevam sobre os livros que leem. Nesse período, já foram escritas mais de 6 mil resenhas - 5,5 mil pessoas já participaram. Para cada texto, um detento pode se livrar de quatro dias na cadeia - ele pode escrever uma por mês e 12 por ano.

O projeto segue a Lei de Diretrizes Penais, que prevê remissão de penas por trabalho e estudo. Segundo a resolução do CNJ, cabe aos governos estaduais criar programas de leitura nos sistemas prisionais - o preso só pode participar de forma voluntária.

Na prisão, Álvaro diz que percebeu que assassinar o amigo também tirou parte da sua vida: a liberdade da rua, o contato diário com suas duas filhas e a família e com o cachorro Bob. "Sinto muita falta dele, manja? Se tudo der certo, posso voltar a vê-lo, acho que ele está com uma vizinha", diz.

Quando terminou a leitura, ele teve alguns dias para escrever uma resenha e, assim, conseguir reduzir em quatro dias o seu período no cárcere: no texto, precisou explicar do que se trata a obra, quais são personagens principais, se o narrador está em primeira ou terceira pessoa. Também fez um julgamento crítico, dizendo por que gostou do livro, e se o indicaria para outra pessoa.

A crítica de Frazão foi então avaliada por um juiz, que autorizou a remissão. Ele pode negar o benefício caso o preso copie a orelha do livro, por exemplo.

Depois de resenhar Marley & Eu, Álvaro começou O espetáculo mais triste da Terra, livro-reportagem de Mauro Ventura sobre um incêndio em um circo de Niterói que matou 503 pessoas, em 1961. Para ele, conhecer o sentimento de perda dos parentes das vítimas o ajudou a compreender o sofrimento que causou ao matar o amigo.

"Você lê sobre a mãe que perdeu o filho, a mulher que perdeu o marido", explica Frazão, de 42 anos. "A princípio, eu não entendia o que eu fiz. Hoje eu consigo, vejo que, na hora, não contei até dez, manja? Hoje entendo que causei uma dor desnecessária... desnecessária."

Confira a reportagem completa neste link:

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41168306
Projeto busca recuperar as detentas dos
presídios de Florianópolis e Tijucas

Grupo de voluntários realiza oficinas de costura e produção de roupas, bolsas e acessórios com presidiárias

Minutos que duram horas, minutos que duram frações de segundos. Quem sente como passa o tempo, sente como o tempo escorre pelas mãos no breve instante da plena liberdade ou na infinitude do cárcere. Na penitência de uma presidiária, tempo de sobra para contar o tempo que a separa da emancipação.
"Professora, quero as minhas horas. O que importa para mim é o tempo". Foi isso que a presidente da ONG Trama Ética, Neide Schulte, ouviu de uma detenta no presídio feminino de Tijucas quando perguntou quanto deveria cobrar por uma peça de roupa confeccionada por ela dentro da cadeia, fruto de uma oficina realizada pela entidade.

— O tempo lá dentro é muito longo. Cada dia a menos lá é um tempo a mais fora — comenta Neide, ao lembrar que a cada três dias de aula ou trabalho dentro dos presídios, é um dia de remissão da pena imputada à presa.
Na cadeia, há pouco o que fazer diariamente. A monotonia do vazio alarga o tempo e consome a vitalidade da encarcerada. Há, ainda, as agruras da insalubridade: comida ruim, buraco no chão da cela para as necessidades e jornais velhos para conter o fluxo menstrual.
— É uma realidade dura. Só quando você se aproxima é que entende toda a dificuldade — conta Neide.
Foi sensibilizada por esses e outros problemas da lógica punitivista do sistema prisional brasileiro que a professora do curso de Moda da Udesc criou a ONG Trama Ética. Atualmente, Neide negocia com o governo do Estado a reativação do curso de crochê para as cerca de 150 detentas do presídio feminino de Florianópolis e as 70 de Tijucas.

O projeto foi realizado com sucesso entre 2013 e 2016 e focou, principalmente, na ecomoda – confecção de roupas, bolsas e acessórios aproveitando roupas inutilizadas, retalhos e outros tipos de resíduos. No mês passado, inclusive, os produtos feitos pelas presas foram levados para exposição e venda na Feira Nacional de Negócios e Artesanato (Fenearte), em Recife (PE).
— O principal foco do trabalho é a capacitação de pessoas, porque hoje a cadeia não reconstrói ninguém, só piora. O ideal é que a justiça seja restitutiva, não punitiva: em vez da pessoa ficar jogada na prisão, que ela estude e trabalhe lá dentro — afirma Neide.

Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina
Confira a matéria completa neste link: goo.gl/TTH1aE

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça suspende revista 
íntima no sistema prisional de SC

— Tirar toda a roupa e ter que se agachar três vezes em cima do espelho é constrangedor e humilhante. Na verdade, a humilhação já começa na rua — revela uma moradora de Florianópolis de 28 anos que precisa passar pela revista íntima toda vez que visita o marido no Complexo Penitenciário da Agronômica.

A filha dela de 11 anos nunca foi visitar o pai, pois se recusa a tirar a roupa (criança não precisa fazer o agachamento). O filho menor acaba aceitando passar pelo procedimento para matar a saudade do pai.
— Ele vem porque ama muito o pai e sente saudade, mas não gosta de tirar a roupa também — contou a mulher.

O procedimento vexatório foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em decisão votada pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A votação do recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado ocorreu este mês.
A determinação começa a valer após o Departamento de Administração Prisional (Deap) receber a intimação oficial. Se o Deap descumprir a decisão, estará sujeito a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Uma mulher de 19 anos que é companheira de um detento e esteve no Complexo da Agronômica na manhã desta sexta-feira, também se sente constrangida com a revista e prefere que a unidade providencie outro método de segurança.
— Ontem ainda teve o procedimento (da revista íntima) e hoje vai ter também. Eu entendo que é uma questão de segurança, mas se existe outro método por que não usam? A máquina (de escâner corporal) já poderia ter sido ligada. É desconfortável ficar nua na frente de outra pessoa — questionou a jovem.

Embora a decisão do Tribunal de Justiça deva ser cumprida de imediato, o processo que tem origem na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e iniciou em 2015 ainda não terminou.
O que o TJ julgou foi o mérito de uma liminar solicitada pela Defensoria Pública após o juiz da primeira instância negar o pedido de suspensão da revista íntima.
— Se o juiz negar mais uma vez no curso do processo, vamos entrar com novo recurso. Por enquanto, a decisão que está valendo é a do TJ. O Estado tem que suspender a revista íntima assim que for intimado — explicou a defensora pública Ana Carolina Dihl Cavalin, uma das profissionais que participou da ação.

A Defensoria Pública sugere que a revista íntima seja feita com o preso após a visita e não com o visitante. Segundo Ana Carolina, esse tipo de procedimento vexatório é realizado para evitar a entrada de chip de celular ou drogas.
Porém, ela entende que esse tipo de objeto não colocaria a vida do agente em risco caso fosse apreendido em revista ao preso. O único risco, na visão da defensoria, é com a entrada de armas, que pode ser evitada por meio de detectores de metais.

— A revista íntima é uma forma de reprimir o visitante a não levar (drogas ou chip). É mais conveniente (ao agente) fazer isso com a visita do que com o preso. Mas viola os direitos humanos, coloca o visitante sob os efeitos da pena, sendo que o acusado é quem deve sofrer os efeitos da prisão — defendeu Ana Carolina.

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer faz avaliação parecida com a da Defensoria.
A magistrada lembra que a polêmica é antiga e que já houve várias conversas com o Deap, que sempre argumentava não ter condições de extinguir a revista em todas as unidades.
O principal motivo seria que em algumas estruturas as visitas ocorriam na própria cela ou no pátio de sol, situações em que ficaria mais difícil fiscalizar tentativas de repasses de drogas ou celulares.
— Acho a revista um constrangimento absurdo. Sempre advoguei que deveria revistar o preso, e não a visita. Deram esse argumento de não ter condições, discutimos e acertamos que poderia substituir as revistas pelos escâneres. Mas o assunto ficou nesse patamar. Alguns foram instalados, mas não tenho notícia que algum esteja funcionando a ponto de não precisar mais da revista — comenta.

Cinthia pondera ainda que o argumento do Deap é válido, mas que é necessário mais agilidade na instalação e funcionamento dos escâneres para garantir a segurança nos presídios:
— Agora terá que se achar um meio termo. Se ainda não estão instalados todos os escâneres, tem que adiantar a instalação ou achar outro meio que se cumpra a decisão do TJ. Adequando os locais de visita, quem sabe usando um mecanismo para revistar o apenado em vez do visitante.

Contraponto
O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que não é possível seguir a orientação da Defensoria Pública e substituir a revista dos visitantes pela revista dos presos porque não há espaço físico disponível nas unidades para esse tipo de procedimento.

Sobre a suspensão da revista íntima, o secretário afirmou que o departamento cumprirá a decisão judicial assim que for intimado.

Em maio, 12 escâneres corporais foram locados para atender 14 unidades prisionais no Estado. O equipamento substitui a revista íntima, porém, nem todos estão operando. Segundo Lima, é que alguns dos equipamentos ainda precisam de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear para serem ligados.
— O pessoal já está treinado para operar, só falta a liberação da comissão. É uma questão burocrática — explicou.


Os 12 escâneres estão instalados na Penitenciária Industrial de Blumenau, Presídio de Blumenau, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio), Presídio de Joinville, Penitenciária Industrial de Joinville, Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem), Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Penitenciária Agrícola de Chapecó, Penitenciária Industrial de Chapecó, Penitenciária Sul de Criciúma, Presídio de Criciúma e Penitenciária da Região de Curitibanos. A SJC pretende alugar mais oito equipamentos até o final do ano. 

(Fonte: Diário Catarinense)

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Defensoria Pública consegue redução de detentas em SC

A Defensoria Pública de Santa Catarina realizou uma radiografia nas 13 unidades prisionais do Estado. Durante os meses de maio a julho, a força-tarefa analisou os processos criminais e de execução penal de mil mulheres. Como resultado efetivo, houve uma redução da população para 964 detentas. Deste contingente, constatou-se que 437 tinham filhos menores de 12 anos.
(Fonte: Rafael Martini, DC)

Defensores Públicos de SC protocolam 372 pedidos de benefícios e número de mulheres encarceradas é reduzido (Site DPE/SC)

No final de julho foram concluídos os trabalhos da V Força Estadual da Defensoria Pública - Mulheres Encarceradas, composta por Defensores Públicos de Santa Catarina que, de forma voluntária, analisaram os processos de 1.000 mulheres presas em Santa Catarina durante o período de 60 dias.

Verificou-se a redução da população prisional feminina: em maio haviam 1.000 mulheres presas e em julho, 964.

Foram realizados 372 pedidos de benefícios em favor de mulheres encarceradas, tais como prisão domiciliar para grávidas, para mulheres com filhos ou netos menores de idade, para condenadas no regime semiaberto que, por falta de vagas, encontram-se no regime fechado, além de outros benefícios como os previstos no decreto presidencial que estabeleceu o indulto do Dia das Mães.


Veja a relação dos pedidos no quadro abaixo:

V Força

terça-feira, 20 de junho de 2017

ONGs chamam atenção da população
para superlotação das cadeias

Com o objetivo de sensibilizar a população para o grave problema da superlotação das cadeias brasileiras, a Rede Justiça Criminal – um coletivo composto por oito Ongs de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco que trabalha para tornar o sistema prisional mais justo – em parceria com a agência J. Walter Thompson e a produtora Vetor Zero – criou uma experiência de realidade virtual que leva pessoas para dentro de uma cela superlotada, para interagir com os presos em uma simulação absolutamente fiel.


O documentário “Realidade Visceral”, lançado nas plataformas digitais da Rede Justiça Criminal, mostra as reações das pessoas durante a experiência de imersão. E, principalmente, na retirada dos óculos de Realidade Virtual, ao se depararem com o protagonista do filme, Emerson Ferreira, um egresso do sistema prisional em cuja história toda a narrativa da ação foi baseada.

Além do material audiovisual a Rede Justiça Criminal também criou uma petição online, que propõe o debate sobre o assunto.  O Brasil tem hoje uma das maiores populações prisionais do mundo. São mais de 600 mil pessoas para 371 mil vagas. A petição visa atingir um número mínimo assinaturas, para ser levada à atenção dos parlamentares no Congresso Nacional.

Confira o vídeo (e se quiser, assine a petição) neste link:

http://www.portalmakingof.com.br/propaganda/ongs_chamam_atencao_da_populacao_para_superlotacao_das_cadeias.html

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Entidades entregam propostas de leis ao 
Congresso para evitar encarceramento em massa

Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levaram nesta quarta-feira (5) um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.
“Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo.
Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país.
Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, que irá ocorrer no dia 18 de abril, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país.



Conheça as 16 propostas do caderno:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito

2: Reforçar princípios gerais da lei penal

3: Alterações no crime de furto e roubo

4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas

5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”

6: Criação do/a juiz/a de garantias

7: Validade dos mandados de busca e apreensão

8: Regras claras para interrogatório em sede policial

9: Prazo para investigação

10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática

11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual

12: Extinção da hipótese de condução coercitiva

13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia

14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória

15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena

16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça


Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf

domingo, 26 de março de 2017

Papa aos detentos na prisão de San Vittore: 
"Me sinto em casa!"

O Papa Francisco visitou no final da manhã deste sábado em Milão a prisão San Vittore, onde estão reclusos 900 presos. Depois de percorrer os diferentes pavilhões e saudar os detentos, almoçou com cerca de cem deles.
As autoridades da prisão pensaram que o Papa se sentiria mais à vontade se durante o almoço pudesse trocar algumas palavras com detentos que falassem seu próprio idioma. Por esta razão, colocaram em sua mesa algumas detentas latino-americanas, como a equatoriana Dalia, a argentina Mónica e a chilena Gemma.


Os demais lugares no improvisado refeitório foram ocupados por presos representando diferentes nacionalidades e religiões, que aguardam a sentença definitiva.

Francisco visitou o primeiro pavilhão onde se encontram as mulheres detidas com seus filhos pequenos. O Papa saudou as detentas e conversou com os voluntários que trabalham no local.

Jorge Bergoglio percorreu os diversos setores da prisão até chegar na “Rotonda”, a parte central do complexo prisional, que serve de praça para os reclusos e onde pode saudar e ouvir uma ampla explanação.

“Me sinto em casa”, disse Francisco aos presos, segundo informou o jornal Avvenire.

Um representante dos presos pediu ao Papa para rezar por eles para “que seus erros possam ser perdoados” e “as pessoas não olhem para eles com desprezo”.

O almoço foi preparado por detentas que frequentam o curso da chamada “Escola Livre de Cozinha”. No menu, pratos típicos da cozinha milanesa, como risoto, chuleta empanada acompanhada por batatas e sobremesa.

Os responsáveis da prisão haviam colocado à disposição do Papa, segundo seu desejo pessoal, o quarto do Capelão para um breve repouso, fato não realizado pela falta de tempo, visto que presidiria logo após a Santa Missa no Parque de Monza, distante 20 km.

Francisco é o primeiro Pontífice a entrar na Prisão San Vittore, um cárcere utilizado durante a ocupação nazista como centro de tortura e detenção de judeus antes de sua deportação para Auschwitz.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Papa visitará prisão em Milão

Quando visitar a cidade de Milão, na Itália, no próximo dia 25 de março, o Papa Francisco também entrará na prisão São Vítor.

O Pontífice pediu que não seja uma visita formal, com muitos discursos, mas um “face a face” com o maior número possível de detentos. A passagem do Papa nesta unidade prisional será concluída com um almoço junto aos presos.


“O Papa vem pelos detentos, mas também por quem trabalha com empenho e dedicação no Instituto penitenciário. Deixaremos que as pessoas encontrem Francisco sem o filtro da organização, para que possa ser um encontro de almas”, disse Gloria Manzelli.


No pátio central, o Pontífice encontrará cerca de cem detentos. À mesa, almoçará com outros cem. Muitos estão preparando presentes, enquanto outros já escreveram cartas, que foram publicadas no site do jornal Corriere dela Sera. Nas mensagens de detentos de várias religiões e nacionalidades, há quem peça “o milagre” de receber o perdão para todos os pecados.

Além da prisão, no programa da visita consta o encontro com os ministros ordenados e a vida consagrada na Catedral de Milão, a missa no parque de Monza, crismandos e suas famílias e residentes de uma periferia da cidade.

(Rádio Vaticano)

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Apac em Florianópolis 

A primeira Apac foi criada há 45 anos em São José dos Campos (SP), pelo advogado e jornalista Mario Otoboni e um grupo de voluntários cristãos. Desde então, as unidades se espalharam por sete Estados brasileiros. Em março, uma nova associação abre em Florianópolis, a centésima do mundo, e sua idealizadora e futura presidente, Leila Pivatto, 67 anos, mostra seu entusiasmo: “Quando condenados, e vale lembrar que 40% dos 600 mil encarcerados no Brasil não são, os presos deveriam perder o direito de ir e vir. Apenas. Mas eles perdem tudo. O contato com as famílias, os direitos à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica. Nós entendemos que para matar o criminoso e salvar o homem é preciso cidadania".

Leila, voluntária há dez anos da Pastoral Carcerária que trabalha 12 horas por dia sem ganhar nenhum centavo, e seus colegas pelo país não são os únicos a apostar no modelo. A proposta ganhou a atenção da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia: “As Apacs são a minha aposta. Elas têm dado certo. Basta dizer que a reincidência é de 5%, enquanto nos presídios comuns é de até 75%”, disse a ministra em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em outubro do ano passado.


Oposta às cadeias comuns no cerne, talvez a diferença maior das Apacs seja sua concepção de defesa da justiça restaurativa, não da punitiva. Elas não podem ser criadas pelos governos, só pela organização e boa vontade da sociedade civil, esse é um dos principais obstáculos para expansão do modelo em larga escala.

"Não há solução imediata para as prisões. Todo processo será lento e exigirá consciência da população. Eu acredito que as Apacs sozinhas não irão resolver. É preciso estimular o desencarceramento. Há gente presa por bobagens. A minoria da massa prisional é perigosa, os outros poderia cumprir penas alternativas. E, obviamente, é preciso gerar oportunidade. Antes construirmos escolas do que prisões", disse Leila.

No caso da unidade de Florianópolis foram seis anos da primeira assembleia até a construção do prédio. O primeiro passo foi a audiência pública na comarca, em seguida a criação jurídica, que não visa nenhum lucro, e visitas à Apac de Itaúna, em Minas Gerais, que existe há 17 anos e é celebrada pela sua excelência - lá fugas são raras: a última demorou dez anos para acontecer.

A primeira Apac de Santa Catarina ficará no Complexo da Agronômica, em Florianópolis, onde cinco unidades já detêm quase 1,6 mil pessoas. A Apac será a sexta. A única semelhança com os vizinhos de muro é o terreno. A casa ampla e solar não foi criada para punir. Ao invés de agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional), a organização será responsabilidade dos voluntários, não só da Igreja Católica, mas de diversas áreas. São advogados, médicos, dentistas, psicólogos, professores de música e yoga, confeiteiros, gente que acredita que para resolver a violência das ruas é preciso mudar a realidade do cárcere.

"Aqui os presos usarão suas roupas, serão chamados pelos seus nomes ou como recuperandos. E no lugar da solitária poderão resgatar seu equilíbrio na capela, se quiserem”, diz Leila, enquanto trabalha na finalização do edifício.

A rotina será rígida. São os presos que serão os responsáveis pela segurança e pela limpeza. Às seis da manhã eles levantam, arrumam suas camas (sim, eles têm camas), fazem as orações, tomam café e iniciam as tarefas do dia, que só termina às 22h. É requisito básico que todos trabalhem e estudem. Ao longo desse período também participam de palestras de valorização humana, oficinas, atos religiosos, lazer e descanso.

"As pessoas sempre nos perguntam se é o voluntariado que reduz o preço das Apacs. Digo que sim. Também não há gastos com agentes penitenciários e terceirizações de serviços. Utilizamos a mão de obra dos recuperandos. Mas não podemos esquecer uma questão central. Não há corrupção. O valor pago pelos presos comuns no Brasil é muito questionável. Se eles não recebem assistência jurídica, médica, alimentação adequada para onde vai tanto dinheiro?", questiona Valdecir Antônio Ferreira, presidente da FEBAC (Federação das Apacs do Brasil).

Trechos de reportagem publicada no site do jornal espanhol El País, de autoria de Aline Torres.

Leia a matéria completa:
http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/23/politica/1485198858_731977.html

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017



Coordenador da Pastoral Carcerária, morre 
padre Ney Brasil Pereira morre aos 86 anos

Conhecido por lutar pela mudança do hino de Santa Catarina, ele regia há mais de 40 anos o coral da Catedral Metropolitana e também acompanhava a pastoral carcerária da Capital


O padre Ney Brasil Pereira, conhecido especialmente pela sua regência do Coral Santa Cecília, da Catedral de Florianópolis, há mais de 40 anos e atuação na pastoral carcerária da Capital, morreu na manhã desta quarta-feira (4), às 8h27, no Hospital de Caridade, em Florianópolis. 
O velório será realizado na Catedral Metropolitana e no período da tarde, às 16h, acontecerá uma missa de corpo presente. Logo após a missa o padre será enterrado no cemitério Jardim da Paz.

Segundo o padre Leandro José Rech, da arquidiocese de Florianópolis, estava internado há 20 dias se recuperando de uma cirurgia de desobstrução intestinal que provocou complicações no seu estado de saúde. A situação se agravou nos últimos dias. A causa da morte ainda não foi informada, familiares e outros padres que acompanhava Ney ainda aguradam o laudo médico.
Ele tinha 86 anos, nasceu em 4 de dezembro de 1930 e foi ordenado padre em 25 de fevereiro de 1956. Este ano, o padre comemorou o jubileu de diamante, refrente aos 60 anos de sacerdócio. Em entrevista ao ND, ele contou sua trajetória de vida e sobre a proposta de novo hino para o Estado. Desde 1992 ele defendia a mudança do hino de Santa Catarina afirmando que a música não remete ao Estado. 

Biografia 
O padre Ney Brasil Pereira nasceu no dia 04 de dezembro de 1930, em São Francisco do Sul, no litoral Norte de Santa Catarina. Eela era o quarto, dos seis filhos de Antonio Pedro Pereira e Maria Tavares Silveira Pereira. Mudou-se para Florianópolis aos oito anos de idade.
Ainda na adolescência, o padre se tornou fluente em latim, grego e francês. Foi durante o colegial – que hoje equivale ao ensino médio – que o padre aprendeu esses idiomas e recebeu noções de inglês, italiano e alemão, já no seminário.
Conhecido pelo domínio da interpretação minuciosa da Bíblia, padre Ney foi o único brasileiro na Pontifícia Comissão Bíblica, um grupo de 20 especialistas do mundo que se dedica ao estudo da Bíblia. A nomeação para a Comissão ocorreu em 2001. Ele pesquisou o tema “Bíblia e Moral”, proposto pelo então cardeal Josepf Ratzinger – hoje Papa emérito Bento XVI.

Fez o mestrado em Teologia em Roma. No início dos anos 60, conseguiu uma bolsa para estudar música nos Estados Unidos. Dez anos mais tarde fez mestrado em Exegese, em Roma, e em 1973 retornou para Florianópolis.

Histórico na igreja

– Foi ordenado diácono em 30 de outubro de 1955 e presbítero em 25 de fevereiro de 1956, em Roma. Em 1956 assumiu como coadjutor na Paróquia Santíssima Trindade, em Florianópolis.
 
No ano seguinte assumiu como professor no Seminário Menor Metropolitano, em Azambuja, Brusque, até 1970.

Em 1973 assumiu como professor no Instituto Teológico de Santa Catarina (ITESC), hoje Faculdade Católica de Santa Catarina (FACASC), em Florianópolis. Em março de 1974 assumiu como capelão do Complexo Penal de Florianópolis: Penitenciária Estadual, Cadeia Pública e Hospital de Custódia.

Atividades e funções que desempenhou nestes 60 anos de padre:

– Foi coordenador regional da Pastoral Carcerária, até 2008

– Conselheiro espiritual da equipe de casais Nossa Senhora da Luz

– Assistente espiritual dominical na “Fazenda da Esperança”, em Florianópolis

– Membro do Grupo de Reflexão de Música Litúrgica, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

– Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC

– Em 1974 – Capelão do Provincialado das Irmãs da Divina Providência, Florianópolis

– 1973 – Regente do Coral Santa Cecília da Catedral

– 1974 – Secretário Geral do ITESC

– 1979 – Conselheiro espiritual de uma equipe de Nossa Senhora

– 1987 – Redator e Revisor da revista quadrimestral do ITESC “Encontros Teológicos”

– 1999 – Diretor, redator e revisor do Jornal da Arquidiocese, Florianópolis

– 2015 – Coordenador da Pastoral Carcerária

(Fonte: ND Online)