Presos sem CPF ou RG serão alvo de campanha de identificação em SC

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJ), em reunião nesta semana, discutiu a proposta de regularização jurídica, com a expedição de CPFs e RGs, das pessoas segregadas no sistema prisional catarinense. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que existem, no Estado, 2.723 reeducandos sem CPF, 379 sem RG e 439 sem nenhum desses dois documentos.
 
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aliás, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desenvolve o projeto "Identidade Cidadã no Sistema Prisional", cujo objetivo é justamente organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação básica da pessoa privada de liberdade. Ainda em fase experimental, o projeto já localizou 18 pessoas no Presídio Regional de Itajaí que necessitam de identificação.
 
Na reunião, realizada na tarde da última terça-feira (24/10) sob o comando da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e da Execução Penal do GMF/TJ, estavam presentes representantes da Receita Federal, Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias e Instituto de Identificação), da Justiça e Cidadania (Departamento de Administração Prisional), Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Associação dos Registradores de Santa Catarina e oficialato de registro civil.
 
Após debaterem a legislação que rege a matéria, entre leis, resoluções e instruções normativas, os representantes dos órgãos identificaram a necessidade de preparar levantamentos específicos para que o Instituto Geral de Perícias, as delegacias regionais da Receita Federal e os cartórios de registro civil, observada a competência de cada um, resgatem os documentos ou indiquem ausência deles, com o fim de regularizar a situação ainda no transcurso deste ano.

"A regularização jurídica no sistema prisional certamente propiciará mais consistência à política pública de acompanhamento de pessoas custodiadas, e possibilitará relatórios técnicos e operacionais com dados precisos", comentou a desembargadora Cinthia. A próxima reunião do grupo de trabalho instituído ficou marcada para o dia 12 de dezembro.  

(Fonte: site do TJ/SC)

Resenhas de livros reduzem penas nas prisões

Leandro MachadoDa BBC Brasil em São Paulo

Álvaro Lopes Frazão conheceu o livro Marley & Eu na cela onde está preso por homicídio. O romance americano sobre um labrador, com final triste - há quem diga meloso -, emocionou o prisioneiro, e tornou-se seu favorito: há anos trancado na cadeia, ele sente saudade de seu cachorro, Bob.

No dia 4 de junho de 2005, em uma discussão banal, Frazão esfaqueou um amigo. "Tirei a vida de uma pessoa", afirma, evitando se colocar como o sujeito atrás do verbo "matar". Doze anos depois, tenta lidar com a culpa e com o arrependimento: usa a literatura como terapia.

Ele está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, um presídio do interior de São Paulo que, há quatro anos, começou a trocar redução de pena por resenhas literárias escritas pelos presos. No local, ocorre uma oficina de leitura e de escrita de resenhas duas vezes por semana: os participantes - cerca de 30 - falam sobre os livros que estão lendo e aprendem técnicas para organizar uma crítica literária.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma portaria que autoriza juízes a diminuir penas dos presidiários que escrevam sobre os livros que leem. Nesse período, já foram escritas mais de 6 mil resenhas - 5,5 mil pessoas já participaram. Para cada texto, um detento pode se livrar de quatro dias na cadeia - ele pode escrever uma por mês e 12 por ano.

O projeto segue a Lei de Diretrizes Penais, que prevê remissão de penas por trabalho e estudo. Segundo a resolução do CNJ, cabe aos governos estaduais criar programas de leitura nos sistemas prisionais - o preso só pode participar de forma voluntária.

Na prisão, Álvaro diz que percebeu que assassinar o amigo também tirou parte da sua vida: a liberdade da rua, o contato diário com suas duas filhas e a família e com o cachorro Bob. "Sinto muita falta dele, manja? Se tudo der certo, posso voltar a vê-lo, acho que ele está com uma vizinha", diz.

Quando terminou a leitura, ele teve alguns dias para escrever uma resenha e, assim, conseguir reduzir em quatro dias o seu período no cárcere: no texto, precisou explicar do que se trata a obra, quais são personagens principais, se o narrador está em primeira ou terceira pessoa. Também fez um julgamento crítico, dizendo por que gostou do livro, e se o indicaria para outra pessoa.

A crítica de Frazão foi então avaliada por um juiz, que autorizou a remissão. Ele pode negar o benefício caso o preso copie a orelha do livro, por exemplo.

Depois de resenhar Marley & Eu, Álvaro começou O espetáculo mais triste da Terra, livro-reportagem de Mauro Ventura sobre um incêndio em um circo de Niterói que matou 503 pessoas, em 1961. Para ele, conhecer o sentimento de perda dos parentes das vítimas o ajudou a compreender o sofrimento que causou ao matar o amigo.

"Você lê sobre a mãe que perdeu o filho, a mulher que perdeu o marido", explica Frazão, de 42 anos. "A princípio, eu não entendia o que eu fiz. Hoje eu consigo, vejo que, na hora, não contei até dez, manja? Hoje entendo que causei uma dor desnecessária... desnecessária."

Confira a reportagem completa neste link:

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41168306

Projeto busca recuperar as detentas dos

presídios de Florianópolis e Tijucas

Grupo de voluntários realiza oficinas de costura e produção de roupas, bolsas e acessórios com presidiárias

Minutos que duram horas, minutos que duram frações de segundos. Quem sente como passa o tempo, sente como o tempo escorre pelas mãos no breve instante da plena liberdade ou na infinitude do cárcere. Na penitência de uma presidiária, tempo de sobra para contar o tempo que a separa da emancipação.

"Professora, quero as minhas horas. O que importa para mim é o tempo". Foi isso que a presidente da ONG Trama Ética, Neide Schulte, ouviu de uma detenta no presídio feminino de Tijucas quando perguntou quanto deveria cobrar por uma peça de roupa confeccionada por ela dentro da cadeia, fruto de uma oficina realizada pela entidade.

— O tempo lá dentro é muito longo. Cada dia a menos lá é um tempo a mais fora — comenta Neide, ao lembrar que a cada três dias de aula ou trabalho dentro dos presídios, é um dia de remissão da pena imputada à presa.

Na cadeia, há pouco o que fazer diariamente. A monotonia do vazio alarga o tempo e consome a vitalidade da encarcerada. Há, ainda, as agruras da insalubridade: comida ruim, buraco no chão da cela para as necessidades e jornais velhos para conter o fluxo menstrual.

— É uma realidade dura. Só quando você se aproxima é que entende toda a dificuldade — conta Neide.

Foi sensibilizada por esses e outros problemas da lógica punitivista do sistema prisional brasileiro que a professora do curso de Moda da Udesc criou a ONG Trama Ética. Atualmente, Neide negocia com o governo do Estado a reativação do curso de crochê para as cerca de 150 detentas do presídio feminino de Florianópolis e as 70 de Tijucas.

O projeto foi realizado com sucesso entre 2013 e 2016 e focou, principalmente, na ecomoda – confecção de roupas, bolsas e acessórios aproveitando roupas inutilizadas, retalhos e outros tipos de resíduos. No mês passado, inclusive, os produtos feitos pelas presas foram levados para exposição e venda na Feira Nacional de Negócios e Artesanato (Fenearte), em Recife (PE).

— O principal foco do trabalho é a capacitação de pessoas, porque hoje a cadeia não reconstrói ninguém, só piora. O ideal é que a justiça seja restitutiva, não punitiva: em vez da pessoa ficar jogada na prisão, que ela estude e trabalhe lá dentro — afirma Neide.

Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina

Confira a matéria completa neste link: goo.gl/TTH1aE