quarta-feira, 7 de março de 2018

SC tem 165 presas que podem 
ganhar direito à prisão domiciliar

O Estado fez um levantamento da população carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento.

Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.



Santa Catarina tem 1.015 mulheres privadas de liberdade distribuídas em 13 unidades prisionais do Estado.

Segundo o levantamento feito em fevereiro, das 322 presas provisórias do sistema prisional catarinense, 165 (16% do total de presas) estão aptas a receber o benefício em Santa Catarina (143 mães de filhos até 12 anos ou com deficiência; 17 gestantes e cinco lactantes).

(Fonte: site Floripa News)

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